A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa obrigar celulares e aparelhos fotográficos a emitirem som no momento da captura de fotos ou vídeos. O objetivo é coibir violações de privacidade e assédio moral. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada.
O projeto propõe que os dispositivos reproduzam um som similar ao do obturador de câmeras fotográficas analógicas sempre que uma foto ou vídeo for capturado. Esse som deverá ser audível a uma distância razoável e não poderá ser desabilitado ou alterado nas configurações do aparelho. Dispositivos que não cumpram essas exigências não poderão ser homologados para venda no Brasil.
A matéria agora seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada por essas comissões, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação na Câmara.
A obrigatoriedade de emitir som ao capturar fotos e vídeos já existe no Japão e na Coreia do Sul como medida para evitar a captura indevida de imagens íntimas. O projeto também faz referência ao Camera Phone Predator Alert Act, proposto nos Estados Unidos em 2009, mas ainda não aprovado.
Com essa medida, busca-se garantir uma maior proteção da privacidade das pessoas e prevenir situações de assédio moral através do uso indevido de câmeras de dispositivos móveis.
(Fonte: Adaptação Technoblog)
(Imagem: Ilustração criada pela redação via Dall-e com prompt de P.S.)