O Governo da Paraíba, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), lançou um novo edital do Programa Minha Casa Minha Vida Parcerias-FGTS, visando a construção de 2 mil unidades habitacionais. Destinadas a famílias com renda mensal bruta entre R$ 1.412,00 e R$ 4.400,00, as unidades serão disponibilizadas por meio de seleção pública para empreendimentos habitacionais urbanos, em parceria com a iniciativa privada.
Empresas interessadas em participar poderão oferecer unidades já em produção ou produzir novas, de acordo com os termos da Portaria Nº 1.295 de 05 de outubro de 2023 do Ministério das Cidades. O edital prevê um subsídio estadual de até R$ 23 mil, com o objetivo de eliminar ou reduzir ao máximo o valor da entrada para atender a população alvo.
Este é o segundo edital do Programa Minha Casa Minha Vida Parcerias – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Paraíba. Na primeira etapa, realizada em 2023, foram contratadas 1.255 unidades habitacionais, fortalecendo parcerias entre os governos locais, a Caixa Econômica Federal e empresas da construção civil.
O prazo para envio de propostas para este segundo edital é até 31 de dezembro de 2024 ou até que a quantidade pretendida de unidades seja alcançada. A análise das propostas será realizada pela Cehap, considerando critérios como interesse social, viabilidade para contratação do empreendimento proposto, disponibilidade orçamentária, demanda de beneficiários e projeto apresentado.
Para mais informações sobre o edital e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem contatar a Cehap através do e-mail cehaplicitacao@gmail.com ou acessar o site www.cehap.pb.gov.br e consultar a aba “TRANSPARÊNCIA – Chamamentos Públicos”.
