Por uma margem de 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A decisão final agora será submetida ao plenário, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o parecer sobre a prisão será votado ainda hoje.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018.
Chiquinho Brazão está sob custódia desde o dia 24 de março, após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
O colegiado da CCJ aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão, após cinco horas de debates.
O caso foi analisado pela CCJ porque, segundo a Constituição Federal de 1988, deputados só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Darci de Matos justificou a decisão de manter a prisão de Brazão com base na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou a necessidade da detenção para evitar que Brazão obstrua a Justiça.
Na sessão, diversos deputados exibiram cartazes pedindo a manutenção da prisão de Brazão e justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou o papel do Parlamento brasileiro em proteger a democracia.
Por outro lado, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relatório, declarando a inconstitucionalidade da prisão preventiva.
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante, argumentando que a Polícia Federal havia investigado o caso por meses.
Chiquinho Brazão, em videoconferência na reunião da CCJ, afirmou que tinha um bom relacionamento com Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e que havia apenas uma “simples discordância de pontos de vista” sobre um projeto de lei municipal.
Além disso, o Conselho de Ética da Casa instaurou um processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.