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Decisão de Cármen Lúcia mantém indenização a favor de Lula por apresentação de powerpoint da Lava Jato

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (22) um recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo caso do “powerpoint”.

O recurso foi negado por questões processuais. Segundo o entendimento de Cármen Lúcia, não cabe recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, como chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação em powerpoint acusando Lula, que estava sob investigação pela operação, de liderar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na época, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol, alegando que o ex-procurador e outros membros da Lava Jato usaram a apresentação em powerpoint para acusar o ex-presidente de ser o “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

De acordo com o STJ, Dallagnol utilizou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então presidente.

Fonte: Adaptação de artigo da Agência Brasil

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