A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) emitiu uma determinação para que todos os dispositivos eletrônicos de fumar, comumente conhecidos como cigarros eletrônicos, sejam apreendidos pelos órgãos de inspeção sanitária. A nota técnica foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
A ordem abrange também os componentes relacionados aos cigarros eletrônicos que estejam sendo comercializados e utilizados em solo paraibano.
Além disso, cabe aos agentes das instituições policiais realizar a apreensão dos dispositivos eletrônicos de fumar comercializados na Paraíba, inclusive aqueles utilizados em locais de uso coletivo, bem como os que estejam sendo transportados nas bagagens de passageiros nos portos, aeroportos e terminais rodoviários do estado.
Segundo a nota técnica, os responsáveis pelos espaços de uso coletivo, sejam públicos ou privados, devem tomar as medidas necessárias para impedir a utilização de dispositivos eletrônicos de fumar, sob pena de enfrentar responsabilidades de ordem sanitária, civil e criminal.
Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Assim, continua vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Todos os cinco diretores votaram a favor da manutenção da proibição, que está em vigor desde 2009.
Os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), estão incluídos na proibição.
Com essa decisão, a Anvisa destaca que qualquer forma de importação desses produtos está proibida, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão dos viajantes.
Fonte: MaisPB, Adaptação
