A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi designada como relatora do Projeto de Lei 1026/24 no Senado Federal. Este projeto propõe uma reformulação nos incentivos ao setor de eventos e estabelece um teto de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A expectativa é que o PL seja encaminhado ao Senado nos próximos dias.
A aprovação do PL ocorreu ontem, terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, tendo sido relatado pela deputada federal Renata Abreu.
Além de fixar o limite de gastos, o projeto estabelece o período de vigência do programa, que vai de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados pelo Perse.
Ao receber a relatoria, Daniella expressou sua honra em mais uma vez contribuir com o setor de turismo e eventos por meio do Perse. Vale ressaltar que a senadora foi relatora da proposta inicial que criou o Perse em 2021, durante o período da pandemia de COVID-19.
“Estou engajada nessa causa desde o início e conheço as dificuldades enfrentadas por esses setores desde o início da pandemia, quando tiveram que interromper suas atividades devido ao distanciamento social. Os impactos foram profundos para todos”, afirmou a senadora.
O novo texto do PL passou por alterações significativas em sua redação. Inicialmente, a proposta visava reduzir gradualmente os benefícios fiscais até sua extinção a partir de 2027. No entanto, com as mudanças realizadas, o texto determina que a Receita Federal acompanhe a cada dois meses as concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos, extinguindo-as a partir do mês seguinte àquele em que o Poder Executivo, em audiência pública, demonstrar que o valor total foi utilizado.
