Decreto publicado nesta quarta-feira, 24, designa a Superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cristiana Camarate, como primeira substituta no Conselho Diretor da autarquia. Ela é a escolhida da lista tríplice aprovada pela reguladora em novembro do ano passado.
Trata-se da lista de substituição decorrente da vaga em aberto após a saída de Moisés Moreira, e vale para o período de vacância até a nomeação de um novo conselheiro. A relação dos nomes indicados pela Anatel também inclui Raphael Garcia de Souza, superintendente de Gestão Interna da Informação – que já estava no posto conforme as regras de sucessão que independem de decreto – e Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações.
O Tele.Síntese apurou que o Conselho Diretor deve deliberar na próxima reunião quando Camarate assumirá efetivamente. A atuação, por lei, é de até 180 dias. Após esse prazo, caso não haja nomeação para o cargo, passa-se aos segundo e terceiro substitutos (saiba mais abaixo).
Representatividade
Servidora de carreira da Anatel desde 2007, Cristiana Camarate assumirá o posto majoritariamente ocupado por homens. Antes dela, a única mulher a compor o Conselho Diretor foi Emília Ribeiro, em 2008.
Camarate é graduada pela Faculdade de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e mestre em Direito Empresarial pela Fundación CIFF – Centro Internacional de Formación Financiera (Universidad de Alcalá/Espanha).
Na Anatel, já atuou nas Gerências de Tratamento de Solicitações de Consumidores (2020-2022), Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo (2017-2013), Planejamento da Superintendência de Universalização (2011-2013) e Outorga (2007-2011).
Atualmente, Camarate é Superintendente de Relações com Consumidores na Agência e vice-coordenadora da Comissão Brasileira de Comunicação 4 – Desenvolvimento das Telecomunicações, que tem a atribuição de coordenar a participação e as posições brasileiras perante o Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Sucessões
Cristiana Camarate entrou na lista tríplice para primeira substituta com base no critério de antiguidade de nomeação no cargo de Superintendente, cabendo a decisão final ao Presidente da República. Ao todo, foram nove indicações apresentadas ao Executivo, três para cada vaga – que corresponde a primeira, segunda e terceira substituição.
Além de constar entre os recomendados pra primeira vaga, Camarate esteve também na lista como possível terceira substituta. Inicialmente, ocuparia apenas a primeira, diante do entendimento de que não poderia haver nomes duplicados. No entanto, voto complementar do conselheiro Alexandre Freire solicitou a inclusão do nome dela também na lista para terceira vaga, considerando precedente no Ministério Público Federal (MPF) da figuração de desembargador em duas listas tríplices.
Na fundamentação do voto, acolhido pelos demais conselheiros, Freire afirmou que a proposta visava “privilegiar a criação de um espaço que evidencie o papel e a importância das mulheres no contexto da missão da Agência”, e complementou citando recente publicação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual a entidade reforça que “promover a igualdade de gênero não é apenas um imperativo moral” mas sim “reforçará o futuro crescimento econômico e a coesão social”.
Contudo, Camarate foi designada já na primeira vaga ao invés da última. Com isso, o terceiro substituto escolhido pela Presidência da República é Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Também estava na pairo o superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto.
Já para segundo substituto foi escolhido Daniel Martins de Albuquerque, superintendente de Administração e Finanças. Também concorriam para o posto o superintendente Executivo Abraão Balbino e Silva, e Hermano Tercius, que agora está na Secretaria de Telecomunicações no Ministério das Comunicações (MCom) mas, na ocasião de indicação, ainda atuava como superintendente de Fiscalização.
Fonte: tele.síntese, reprodução
