Autor da lei de desoneração da folha de pagamento de setores da economia, o senador Efraim Filho (União Brasil), em reação a liminar do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula nas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato; suspendendo o projeto recém aprovado pelo Congresso Nacional; soltou uma nota lamentando à decisão.
Também líder do União, o senador paraibano disse que a medida enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas. “Não faltaram gestos do Congresso a agenda pró-arredarão do Governo Federal”, conforme o primeiro paragrafo da nota.
E, de fato, os gestos foram muitos, mas a proposta de desoneração nunca foi do agrado do Palácio do Planalto, que fez de tudo para barrar a proposta do senador Efraim, que defendeu essa lei desde o mandato de deputado federal.
Na sequência, confira a nota com a reação do senador paraibano:
“Não faltaram gestos do Congresso para atender a agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…
Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.
O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos.
Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.”
Fonte: Marcone Ferreira