O decreto recentemente aprovado em Conselho de Ministros visa regular a atividade dos influenciadores no âmbito da Lei do Audiovisual, expandindo a legislação para abranger esse setor em crescimento. José Luis Escrivá, ministro responsável pela pasta, ressaltou a importância cada vez maior dos criadores de conteúdo audiovisual nas redes sociais e a necessidade de padronizar suas práticas com outros atores do domínio audiovisual.
De acordo com as novas diretrizes, para ser considerado um “utilizador de especial relevância”, termo utilizado legalmente para designar os influenciadores, é necessário atender a certos critérios, incluindo o número mínimo de seguidores – pelo menos um milhão em uma única rede social ou dois milhões em plataformas diferentes.
A nova legislação entrará em vigor dentro de dois meses, prazo estabelecido para que os influenciadores espanhóis se registrem no Registo de Fornecedores Audiovisuais, supervisionado pela Comissão Nacional de Mercado e Concorrência. Esta entidade será responsável por garantir o cumprimento das novas regras de publicidade em aplicativos de vídeo, semelhantes às aplicadas às emissoras de televisão.
Além dos requisitos de seguidores e lucro, os influenciadores serão submetidos a diversas restrições, como a proibição de promover álcool, medicamentos ou tabaco. Além disso, conteúdos direcionados a menores devem ser devidamente etiquetados quanto à idade.
A regulamentação dos influenciadores surge em resposta ao apelo de associações de consumidores, que solicitavam o estabelecimento de regras a partir de uma certa faixa de faturamento. Inicialmente, o governo havia proposto um limite de 500 mil euros, mas após consultas com especialistas, o valor foi reduzido para 300 mil euros.
Enquanto isso, em Portugal, a promoção de produtos nas redes sociais por influenciadores está sujeita às mesmas regras do Código da Publicidade. No entanto, ainda não há legislação específica para influenciadores ou temas proibidos.
