O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, recebeu uma sentença de 1 ano e 6 meses de reclusão por crime ambiental. A decisão foi proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante seu mandato de 2017 a 2020, o prefeito permitiu conscientemente o depósito de resíduos sólidos urbanos em local não autorizado, causando poluição prejudicial à saúde humana. Apesar de ter firmado um Acordo de Não Persecução Penal em 2019, ele não o cumpriu, resultando na rescisão do acordo.
O prefeito alegou em sua defesa que não voltou a destinar resíduos sólidos inadequadamente após a assinatura do acordo, apresentando um contrato com uma empresa para a destinação adequada do lixo como prova.
O relator do processo destacou que a documentação apresentada pelo prefeito não altera o fato de que houve poluição decorrente do descarte inadequado de resíduos sólidos. Ele ressaltou que a conduta do réu representou um risco concreto à saúde humana e animal, causando contaminação do solo e das águas subterrâneas.
A decisão ainda cabe recurso.