O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou que os tribunais constitucionais ao redor do mundo estão assumindo um papel mais ativo em relação às questões climáticas. Ele apontou que desastres como os incêndios no Canadá, as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia evidenciam a necessidade de resposta e que o aquecimento global agora é um tema central nos debates internacionais, não mais restrito a pequenos grupos de cientistas.
Barroso ressaltou que inicialmente o Judiciário via a questão climática como um assunto político para o Parlamento e o Executivo, mas isso está mudando por três motivos principais. Primeiro, pela compreensão de que a proteção ambiental é um direito fundamental, como demonstrado pelos eventos no Rio Grande do Sul, que afetam o direito à vida. Segundo, pela dificuldade da política em priorizar metas de longo prazo, já que os danos ambientais causados hoje só terão efeitos negativos em décadas. Terceiro, pela necessidade do Judiciário de proteger as futuras gerações, que não estão representadas nos parlamentos atuais.
Ele mencionou o Caso Neubauer na Alemanha como um exemplo notável, onde, em 2021, a lei de proteção climática foi considerada inconstitucional por impor um fardo excessivo às gerações futuras, introduzindo o conceito de justiça intergeracional. Barroso enfatizou que cada geração tem a responsabilidade de preservar condições de sustentabilidade para as seguintes, um princípio também refletido na Constituição Brasileira.
No Rio Grande do Sul, diante do desastre causado pelas intensas chuvas e inundações que impactaram vários municípios, a Defesa Civil estadual recebeu aporte financeiro do setor Judiciário. Conforme informado por Barroso, a quantia de R$ 106 milhões já foi destinada. Esses fundos provêm das penas pecuniárias acumuladas principalmente nas varas criminais do país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do STF, recomendou as transferências. “O Código Penal, em diversas situações, substitui a detenção pelo pagamento de uma multa pecuniária, concedendo ao juiz uma margem de liberdade na decisão”, esclarece Barroso.
Ademais, o ministro expressou preocupação com a propagação de notícias falsas acerca do desastre ambiental, ressaltando a importância de debater sobre a regulação das plataformas digitais. “A promoção do mal não pode ser um meio de vida. Frequentemente, a desinformação, o sensacionalismo e as teorias da conspiração geram mais engajamento que um discurso racional e equilibrado. Assim, ocasionalmente, as plataformas digitais podem acabar incentivando a disseminação do ódio em vez de fomentar a racionalidade”, analisou ele.
