Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Bar do Cuscuz, situado na orla do Cabo Branco em João Pessoa (PB), foi embargado nesta quarta-feira (15) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema). A medida foi tomada após fiscalização identificar o despejo de esgoto na praia. Outros estabelecimentos na área também estão sob investigação e podem enfrentar embargos semelhantes.
O MPF iniciou na última segunda-feira (13) um procedimento administrativo para investigar bares da orla que estão despejando esgoto em galerias pluviais, contaminando a praia e ameaçando a saúde pública.
Interesse federal
Segundo o procurador da República João Raphael Lima, a intervenção do MPF é necessária devido à gravidade dos danos ambientais e à necessidade de proteger o meio ambiente marinho, um bem da União conforme o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal. O procurador destaca que a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, prevê sanções penais e administrativas para atos de poluição, assegurando o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição.
“O Ministério Público Federal está empenhado em garantir a responsabilização de todos os responsáveis pelos danos ambientais causados e em adotar as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente marinho e da saúde pública”, afirmou João Raphael.
As informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação do MPF/PB (ASCOM).
