O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propôs uma tese destinada a evitar a prática do assédio judicial contra jornalistas e veículos de imprensa. O assédio judicial é uma estratégia usada para constranger jornalistas por meio do ajuizamento de múltiplas ações em diferentes locais do país, o que pode prejudicar ou inviabilizar o direito de defesa dos profissionais.
Detalhes da Tese de Barroso
A proposta de Barroso inclui os seguintes pontos principais:
- Reunião de Processos: O alvo das ações poderá solicitar a reunião de todos os processos no foro judicial do lugar em que reside.
- Responsabilização Restrita: Jornalistas ou veículos de imprensa só poderão ser responsabilizados em casos de “inequívoco dolo ou culpa grave”. Isso abrange situações onde o profissional soube que a notícia veiculada era falsa ou foi “negligente na apuração do fato”.
Apoio e Sugestões de Outros Ministros
Os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o voto de Barroso. Zanin sugeriu uma adição à tese, propondo que os juízes possam extinguir, por iniciativa própria, processos que identifiquem como tentativas de assédio judicial. Barroso concordou em incluir este ponto.
Histórico e Contexto
O julgamento, iniciado em setembro de 2023, foi retomado nesta quinta-feira (16) e continuará na próxima quarta-feira (22). As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A ministra Rosa Weber, relatora original das ações antes de sua aposentadoria, havia votado contra a possibilidade de reunião das ações para andamento conjunto no local de domicílio do jornalista. Rosa propôs uma série de critérios para responsabilizar jornalistas ou a imprensa, incluindo a disseminação deliberada de desinformação e ataques dolosos à reputação de alguém.
Proposta de Rosa Weber
Apesar de sua aposentadoria, o voto de Rosa Weber ainda é válido. Ela propôs critérios rigorosos para a responsabilização, como a necessidade de provar a disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ou ataque doloso à reputação de alguém. Também sugeriu a possibilidade de condenação para a veiculação de ameaças, intimidações, incitações à violência, ou apologia ao ódio nacional, racial ou religioso.
A proposta de Barroso, se aceita, proporcionará uma defesa mais robusta para os jornalistas contra o assédio judicial, garantindo maior liberdade para a prática do jornalismo investigativo e a liberdade de imprensa no Brasil.
Fonte: CNN
