Nesta semana, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, representou o Ministério Público Federal (MPF) em eventos dedicados ao combate ao trabalho escravo e à LGBTfobia. As atividades ocorreram em duas sessões especiais na Assembleia Legislativa, realizadas na segunda-feira (13) e na sexta-feira (17).
Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Na sessão conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, que ocorreu na segunda-feira, a discussão focou nas ações institucionais contra o trabalho escravo. Além da procuradora Janaina Andrade, estiveram presentes parlamentares, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB).
Durante o evento, a procuradora destacou os esforços contínuos dos Ministérios Públicos e do sistema de Justiça para erradicar a escravidão contemporânea e o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e meninas. Ela enfatizou a importância do movimento abolicionista na transformação desse cenário e ressaltou que o 13 de maio deve ser um marco para a luta constante pela efetivação dos direitos humanos. “Apesar dos avanços, ainda enfrentamos violações aos direitos trabalhistas, e essa data é crucial para fortalecer a nossa luta”, afirmou.
Combate à LGBTfobia
Na sexta-feira, Janaina Andrade participou do evento alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. Em sua fala, ela destacou as ações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF em defesa da população LGBT+. Ela mencionou a Nota Técnica PFDC nº 4/2024, que defende a manutenção dos vetos presidenciais a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com teor discriminatório.
A procuradora apresentou dados alarmantes, indicando que uma pessoa LGBT+ é assassinada de forma violenta a cada 38 horas no Brasil, com a maioria das vítimas sendo mulheres trans. “O dia de hoje é fundamental para a reflexão e a consolidação dos direitos humanos”, afirmou Janaina, destacando a necessidade de combater o preconceito e a discriminação em uma sociedade que ainda é majoritariamente intolerante e heteronormativa.
Ela criticou a falta de dados oficiais sobre a população LGBT+, o que dificulta a promoção e implementação de políticas públicas eficazes. “Há um vazio de dados desde o nascimento até a morte da população LGBT+. Embora a participação legislativa seja importante, o protagonismo e a resistência dos movimentos LGBT+ são essenciais para os direitos conquistados até agora”, concluiu.