A recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem como objetivo garantir o cumprimento de normas constitucionais e leis federais relacionadas à promoção da igualdade racial nas escolas do estado. Essas normas incluem o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), esta última alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Segundo a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, apesar de haver um aumento de experiências relacionadas à educação para relações raciais nas escolas após as mudanças na LDB, ainda é baixa a institucionalização da lei nos sistemas de ensino. Isso se reflete em ações pontuais, muitas vezes dependentes da iniciativa de educadores ativistas.
Para garantir a implementação efetiva das diretrizes curriculares e promover a igualdade racial na educação, o MPPB recomenda medidas tanto à Secretaria de Educação quanto ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba. Entre as medidas recomendadas estão:
- Definir recursos financeiros para políticas e programas de promoção à igualdade racial na educação, assim como para o estudo da história e cultura afro-brasileira.
- Providenciar apoio técnico-pedagógico às escolas para fortalecer experiências de educação e relações étnico-raciais.
- Realizar formação continuada para toda a rede de ensino público sobre história e cultura afro-brasileira.
- Avaliar e adotar materiais didáticos que atendam aos critérios estabelecidos pelas leis pertinentes.
- Ampliar o acervo de livros étnico-raciais nas bibliotecas.
- Orientar a elaboração e edição de livros e materiais didáticos sobre a temática.
Ao Conselho Estadual de Educação, é recomendado elaborar um diagnóstico sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas estaduais, promovendo a avaliação de sua execução e colaborando com a Secretaria de Educação nesse processo.
Essas medidas visam garantir uma educação mais inclusiva e consciente das questões raciais, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade étnico-racial na sociedade paraibana.
