O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (21), na qual os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Decisão do Relator
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou que os gastos de pré-campanha de Moro, que devem ser analisados, somaram R$ 777 mil, representando 17,47% do teto fixado para a campanha ao Senado pelo Paraná. Ele levou em conta apenas os gastos realizados em São Paulo e no Paraná pelo União Brasil.
Segundo Floriano, esse nível de gasto não caracteriza abuso de poder econômico. “Gastos desse patamar não se pode dizer que não seriam acessíveis pelo menos aos candidatos concorrendo por partidos maiores”, afirmou o ministro. Ele também descartou a intenção de fraudar uma candidatura presidencial para alavancar uma disputa de menor abrangência, enfatizando que atos políticos antes da campanha oficial não podem ser considerados gastos eleitorais que impactam o pleito.
O relator argumentou que os gastos realizados pelo Podemos, enquanto Moro ainda tinha a intenção de disputar a Presidência, foram destinados a uma agenda nacional, não influenciando a circunscrição paranaense. Já os gastos feitos pelo União Brasil foram considerados na soma dos recursos usados na pré-campanha, exceto aqueles destinados à segurança e ao escritório de advocacia.
Acusações Rejeitadas
O relator também rejeitou as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e atos de corrupção eleitoral por falta de provas. Floriano considerou “censuráveis” alguns gastos, como a contratação de um escritório de advocacia por R$ 1 milhão, mas ressaltou que não havia indícios de irregularidade suficientes para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade.
Outras Manifestações
Durante a sessão, os advogados de acusação e defesa apresentaram suas argumentações. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro das acusações.
Os recursos no TSE foram apresentados pelo PL e pela federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que acusavam Moro de abuso de poder econômico na eleição de 2022. A Justiça Eleitoral do Paraná já havia rejeitado essas acusações anteriormente.
Fonte: Agência Brasil
