Em cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu que a implementação do juiz de garantias pode ser o gatilho para uma grande reestruturação no Ministério Público e no Poder Judiciário. Moraes destacou a necessidade de aproveitar a oportunidade para aprimorar o combate ao crime organizado, que, segundo ele, exige uma abordagem regionalizada por sua natureza intermunicipal, interestadual e até internacional.
A figura do juiz de garantias, introduzida pelo pacote anticrime de 2019, é responsável por fiscalizar a legalidade das investigações criminais e garantir os direitos dos investigados durante a fase de instrução do processo. Caso a denúncia seja aceita, outro juiz assume o caso para o julgamento. A implementação dessa figura é obrigatória, mas cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para definir como será feita.
Durante a cerimônia, Moraes parabenizou o governador Tarcísio de Freitas pela escolha de Costa, elogiando sua postura agregadora e colaborativa. O ministro aproveitou a ocasião para criticar discursos de ódio e fake news, enfatizando a importância da unidade e da independência funcional do Ministério Público.
A cerimônia também foi marcada por protestos de estudantes da USP contra o governador, devido à privatização da Sabesp e à aprovação de escolas cívico-militares no estado.
Texto baseado no artigo de CNN Brasil
