O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa realizou uma audiência extrajudicial na terça-feira (28), na qual procuradores da República solicitaram a intensificação da fiscalização para combater o despejo de esgoto nas praias da Paraíba, especialmente na capital e no município de Cabedelo. O MPF destacou termos de ajustamento de conduta previamente celebrados, que incluíam medidas para proteção das praias, e exigiu uma fiscalização mais rigorosa das ligações clandestinas de esgoto, especialmente nas margens dos rios.
Entre as ações requeridas pelo MPF estão programas de capacitação para operadores do setor de construção civil e instalações hidráulicas e sanitárias, melhorias na comunicação e sincronização das informações de licenciamento entre os órgãos competentes, e a promoção de ações de educação ambiental para empreendedores e profissionais da construção civil.
Além disso, o Ministério Público pediu o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental para o setor da construção civil, estabelecendo condicionantes que garantam a compatibilidade da rede de esgotos da região onde os empreendimentos estão localizados. Também foi solicitada a intensificação da análise e expedição do habite-se, bem como de licenças para reforma e ampliação de empreendimentos, para garantir o correto dimensionamento das questões sanitárias e a execução adequada dos projetos.
O MPF também cobrou a inclusão de famílias de áreas irregulares em programas habitacionais e a efetividade das sanções a infratores e poluidores, buscando aplicar medidas corretivas e punitivas que desestimulem práticas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública.
Fonte: Mais PB, foto da Secom-JP