A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (4), tornar o senador Sergio Moro (União-PR) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Segundo a relatora, há indícios suficientes para a abertura de uma ação penal, onde serão investigadas e apresentadas provas sobre o caso. “A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou Cármen Lúcia.
A defesa de Moro alegou que a declaração do senador foi infeliz, mas não uma acusação. “Trata-se aqui de uma imputação de crime de calúnia por uma utilização de uma expressão infeliz por parte do meu cliente, reconhecida por mim e por ele. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender sentença”, declarou a defesa.
A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e assinada pela então vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araujo. A acusação baseia-se em um vídeo onde Moro sugere que Gilmar Mendes estaria “vendendo habeas corpus”.
A PGR sustenta que ao atribuir falsamente o crime de corrupção passiva ao ministro, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado”. A declaração foi feita em público, gravada e divulgada amplamente na imprensa e redes sociais em abril de 2023.
A defesa de Moro solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as afirmações foram descontextualizadas e “não possuem qualquer conotação criminosa”. Os advogados também alegaram que o caso não poderia ser julgado no STF, pois a fala foi feita antes de Moro assumir o cargo de senador.
Em resposta à decisão, Sergio Moro afirmou em suas redes sociais que a declaração se tratava de uma brincadeira, foi editada e está fora de contexto. Moro expressou confiança de que a defesa provará a improcedência da denúncia durante o processo.
Texto adaptado da Agência Senado.
