A Prefeitura de Campina Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão em direitos autorais não pagos pelas músicas tocadas no São João deste ano. O Ecad destaca que a inadimplência nos eventos juninos ocorre há mais de duas décadas, afetando a classe artística. O município reconhece a dívida e busca uma solução junto ao Ecad.
A Prefeitura de Campina Grande enfrenta uma dívida estimada em R$ 1 milhão referente aos direitos autorais das músicas tocadas durante o São João deste ano. De acordo com o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), a inadimplência do município em relação ao pagamento de direitos autorais é uma prática que se repete há mais de 20 anos, prejudicando compositores e a classe artística como um todo.
Os eventos juninos, realizados por prefeituras e governos sem a cobrança de ingressos, exigem a apresentação do custo musical – que inclui despesas com palco, som, luz e cachês dos artistas – para o cálculo do valor dos direitos autorais. No caso do São João de Campina Grande, a prefeitura não forneceu essas informações, obrigando o Ecad a fazer uma estimativa da dívida.
A situação de Campina Grande não é isolada na Paraíba. Outros municípios do estado, como Bananeiras, Santa Rita, Princesa Isabel, Lagoa Nova, Cabaceiras e João Pessoa, também são apontados pelo Ecad como inadimplentes. Esses municípios fazem parte de um grupo de 70 prefeituras no Nordeste que não pagam os direitos autorais devidos.
Segundo o Ecad, a justificativa das prefeituras de que os eventos são gratuitos e não geram lucros financeiros não é válida. “Além da legislação (9.610/98) determinar o pagamento, já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obrigatoriedade do pagamento em eventos públicos onde não há a cobrança de ingresso”, esclareceu a entidade.
A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) obriga o licenciamento musical mediante pagamento dos direitos autorais para a utilização pública de músicas, aplicando-se tanto a eventos da iniciativa pública quanto privada. A legislação exige que organizadores e promotores de eventos efetuem o pagamento pela utilização musical, assim como fazem para outros serviços, como montagem de palco e iluminação.
A administração municipal de Campina Grande reconheceu a dívida. Em nota, Marcos Alfredo, secretário chefe do Gabinete do Prefeito e coordenador de Comunicação da Prefeitura, afirmou que a situação está sendo monitorada de perto e que um processo de negociação com o Ecad foi iniciado. “Toda a situação está sendo avaliada criteriosamente para uma solução o mais breve possível”, declarou.
Texto adaptado de fontes do Ecad e da Prefeitura de Campina Grande.