A proposta que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, a qual equipara o aborto ao homicídio simples após a 22ª semana de gestação, não conta com o apoio do governo, conforme afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A urgência para a análise dessa proposta foi aprovada na última quarta-feira.
Padilha, em vídeo nas redes sociais, declarou que o governo não apoiará mudanças na legislação atual do aborto no país. Criticou especialmente a parte do projeto que impõe pena à mulher ou menina estuprada, que pode descobrir a gravidez tardiamente ou ter que ocultá-la do agressor, que por vezes é um parente próximo.
O projeto de lei também estipula que meninas e mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, enfrentarão penas de seis a 20 anos de reclusão, uma punição mais severa que a destinada aos autores de estupro de vulnerável.
O ministro enfatizou que o governo não será favorável a um projeto que impõe uma pena maior para a vítima de estupro do que para o estuprador.
No Brasil, o aborto é legal somente em situações de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia do feto, sem um limite máximo estabelecido para a interrupção legal da gravidez.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, expressou que, embora seja pessoalmente contra o aborto, reconhece a complexidade e a delicadeza do assunto na sociedade brasileira.
“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra em entrevista à imprensa.