Dados revelados pela Polícia Civil da Paraíba indicam que a maioria dos casos de estupro registrados em 2023 no estado envolveu vítimas com idade entre zero e 14 anos. A divulgação ocorreu durante o programa Hora H da Rede Mais Rádios, levantando debates sobre o Projeto de Lei 1904/24 na Câmara dos Deputados.
Durante o programa Hora H da Rede Mais Rádios, foram divulgados dados alarmantes sobre casos de estupro registrados pela Polícia Civil na Paraíba ao longo de 2023. Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública do estado, foram contabilizados 530 casos de estupro no ano passado, distribuídos por faixas etárias da seguinte maneira:
- 0 a 14 anos: 300 casos
- 15 a 29 anos: 143 casos
- 30 a 44 anos: 49 casos
- 45 a 59 anos: 16 casos
- 60 anos ou mais: cinco casos
- Idade não informada: 15 casos
Esses números alarmantes foram discutidos em relação ao Projeto de Lei 1904/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aumentando significativamente as penas associadas.
Para Lídia Moura, secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, os dados reforçam a urgência de combater a aprovação do PL 1904/24. Ela argumenta que criminalizar o aborto nessas circunstâncias prejudica as vítimas de estupro, especialmente as meninas, que muitas vezes são incapazes de tomar decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva.
Por outro lado, o advogado Rafael Vilhena defende o projeto, enfatizando a proteção da vida do feto após 22 semanas de gestação. Ele argumenta que o feto nesse estágio é viável e merece proteção legal.
O posicionamento da Igreja Católica, representada pelo bispo de Campina Grande, Dom Dulcênio Fontes, também foi destacado. O bispo manifestou-se contra qualquer forma de aborto, independentemente do estágio da gestação, defendendo a vida desde a concepção.
Entretanto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contrário ao PL 1904/24, classificando-o como inconstitucional e ilegal. A entidade destaca que a proposta viola os direitos das mulheres e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso avance na legislação.
O debate sobre o Projeto de Lei 1904/24 continua a gerar controvérsias significativas, envolvendo questões de direitos humanos, saúde pública e proteção às vítimas de estupro.
Fonte original: informações fornecidas por Wallison Bezerra – MaisPB.