Ex-secretários da Administração têm 30 dias para justificar ao TCE-PB gastos irregulares na gestão de frota, envolvendo prejuízos milionários ao erário.
Os ex-gestores Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias e Antônio Fernandes Neto foram concedidos 30 dias pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para apresentar explicações sobre irregularidades relacionadas à contratação da empresa Nutricash para o gerenciamento da frota estadual. Estima-se que tais irregularidades tenham resultado em um prejuízo aproximado de R$ 45 milhões ao erário público. A decisão foi tomada após uma Inspeção Especial de Contas (proc. TC nº 11644/19) que analisou contratos e aditivos relacionados ao serviço de abastecimento de combustíveis por meio de cartão eletrônico.
O relator do caso, conselheiro Fernando Catão, detalhou em seu relatório as falhas encontradas, incluindo o descumprimento de diretrizes do TCE, falta de documentação adequada, prorrogações contratuais sem respaldo legal, estimativas de custos distorcidas e excessos nos gastos com combustíveis. Tais práticas podem resultar em danos ao patrimônio público. A Resolução aprovada pelo colegiado fixou o prazo de 30 dias para as explicações sob pena de imputação de débito.
Além disso, a Câmara julgou as contas dos institutos municipais de previdência de diversos municípios como regulares, mas recomendou estudos técnicos para realização de concurso público na prefeitura de São João do Rio do Peixe, devido à contratação de empresa para serviços na área de saúde. As sessões da 1ª Câmara do TCE-PB ocorrem semanalmente às quintas-feiras às 9h00, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PB no YouTube.