Suprema Corte dos EUA avaliará a legalidade da exigência de verificação de idade para acessar sites pornográficos no Texas, que levou ao bloqueio de acesso no estado.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concordou, nesta terça-feira, em ouvir um recurso da indústria de entretenimento adulto que busca derrubar uma lei do Texas, a qual exige que sites pornográficos verifiquem a idade de seus usuários.
A lei estadual, sancionada pelo governador Greg Abbott no ano passado, requer que os usuários carreguem uma foto de um documento de identificação oficial para acessar conteúdos pornográficos. A legislação prevê multas de até US$ 10.000 por violação, podendo chegar a US$ 250.000 se envolver menores de idade.
Além disso, a lei obriga esses sites a exibirem um aviso de saúde, afirmando que a pornografia impacta o desenvolvimento cerebral humano. No entanto, em março, a Corte de Apelações do 5º Circuito decidiu que essa parte da lei constitui discurso compulsório inconstitucional.
Após essa decisão, o site Pornhub, um dos mais populares do mundo, decidiu bloquear o acesso aos usuários no Texas para cumprir a exigência de verificação de idade. Ao tentar acessar o site, os usuários visualizavam a seguinte mensagem: “Como você deve saber, seus representantes eleitos no Texas exigem que verifiquemos sua idade antes de permitir o acesso ao nosso site. Isso não apenas restringe o direito dos adultos de acessar conteúdo protegido, mas também falha em cumprir o critério de escrutínio estrito ao usar o meio menos eficaz e, ao mesmo tempo, mais restritivo para atingir o suposto objetivo do Texas de proteger menores.”
O Tribunal Supremo já decidiu anteriormente que legislações federais que visam impedir a distribuição de material obsceno a menores constituem restrições inconstitucionais à liberdade de expressão.
Leis semelhantes de verificação de idade foram aprovadas em diversos estados. A Suprema Corte ouvirá os argumentos da Free Speech Coalition, uma associação das indústrias de entretenimento adulto, e do estado do Texas durante sua próxima sessão, que começa no outono.
Texto adaptado de The Texas Tribune.