O Governo da Paraíba e o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) celebraram, nesta terça-feira (16), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir segurança jurídica aos empreendedores do Polo Turístico Cabo Branco. Entre as ações previstas, está a construção da Vila dos Pescadores, que realocará as famílias atualmente residentes na Praia de Jacarapé.
Infraestrutura e Desenvolvimento
A nova vila faz parte de um projeto mais amplo que inclui a construção de uma Escola de Gastronomia, com o objetivo de qualificar jovens da comunidade do Aratu para trabalhar no Polo Turístico. Posteriormente, serão implantadas também escolas de Hotelaria e Idiomas.
Além disso, o governo do estado dará continuidade ao cercamento do Parque das Trilhas e à execução de projetos de desassoreamento, dragagem e reflorestamento da mata ciliar dos rios Jacarapé e Aratu. O governador João Azevêdo destacou a importância da colaboração entre os órgãos para garantir um desenvolvimento sustentável e seguro para os investidores.
Impacto Econômico
O Polo Turístico Cabo Branco, com uma área de 654 hectares, está em desenvolvimento e inclui resorts, parques aquáticos, estabelecimentos comerciais e de serviços. Estima-se que as obras em andamento já gerem mais de 10 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento total de R$ 1,7 bilhão. Quando concluídas, as operações devem gerar cerca de 12 mil empregos.
Segurança Jurídica e Ambiental
Rômulo Polari Filho, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), evidenciou o valor simbólico do TAC, resultado de um longo diálogo com o MPF para garantir que o Polo Turístico atenda todas as exigências ambientais. Polari também mencionou que os pescadores realocados serão inseridos economicamente no Polo, com a construção de 45 casas, um centro comercial, e oportunidades de venda de pescados, artesanato e serviços turísticos.
Considerações dos Especialistas
O procurador da República, Renan Paes, destacou que o TAC concilia o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, prevendo a criação de uma Escola de Gastronomia, estudos para a recuperação dos rios e a realocação dos pescadores de Jacarapé.
Próximos Passos
Outros projetos, como a construção da Avenida Boulevard dos Ipês, também estão em andamento, com um investimento de mais de R$ 11 milhões. Essa avenida incluirá elementos culturais, tecnológicos e sustentáveis, e espaços como museu, anfiteatro, tirolesa, jardim sensorial, bicicletário, Vila de Pescadores, escola de gastronomia e mirante.
O TAC foi assinado por várias autoridades, incluindo os procuradores da República Renan Paes e João Raphael Sousa, o procurador-geral do Estado Fábio Brito, e o coordenador jurídico da Cinep, Juan Carlos de Almeida.