Uma representação indica que vários consumidores receberam faturas com cobranças retroativas sem transparência adequada.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil em resposta a uma representação feita pela Associação Paraibana de Energia Solar contra a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia.
A acusação aponta para irregularidades nas cobranças retroativas do ICMS na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) nas contas de energia elétrica, do período de 2017 a 2021.
A representação destaca que vários consumidores estão recebendo faturas com cobranças retroativas sem a transparência devida. Segundo os relatos, essas cobranças são feitas sem o detalhamento necessário.
O objetivo do inquérito civil é investigar a legalidade e a transparência dessas cobranças e determinar se houve violação dos direitos dos consumidores pela Energisa Paraíba.