Alexandre de Moraes envia sua decisão de suspender o X (ex-Twitter) no Brasil à 1ª Turma do STF para julgamento em sessão virtual na segunda-feira (2.set.2024).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a 1ª Turma do tribunal sua decisão que determinou a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. O julgamento extraordinário ocorrerá de forma virtual na próxima segunda-feira, 2 de setembro de 2024, com término previsto até as 23h59. A convocação oficial pode ser acessada através deste link.
A 1ª Turma do STF, presidida pelo próprio Moraes, é composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Durante o julgamento em formato virtual, não há debates entre os ministros; eles simplesmente registram seus votos na plataforma online do STF.
A suspensão do X foi decretada por Moraes na sexta-feira, 30 de agosto, após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, descumprir uma ordem judicial emitida na quarta-feira, 28 de agosto. A ordem exigia que Musk nomeasse um representante legal da empresa no Brasil dentro de um prazo de 24 horas. Com o descumprimento da determinação, a rede social foi bloqueada para diversos usuários brasileiros já na madrugada de sábado, 31 de agosto.
Este evento marca mais um capítulo na prolongada disputa entre Moraes e Musk, que vem se desenrolando ao longo de meses. Em 17 de agosto, o X encerrou suas operações no Brasil, fechando seu escritório local e demitindo todos os funcionários, mas afirmou que a plataforma permaneceria acessível aos usuários brasileiros.
Musk enfrenta atualmente duas investigações conduzidas pela Justiça brasileira. O inquérito nº 4.957 investiga acusações contra o bilionário por obstrução à Justiça, além de possíveis envolvimentos em organização criminosa e incitação ao crime.
Na decisão que resultou no bloqueio do X, Moraes destacou que esta não foi a primeira vez que Musk desrespeitou ordens judiciais. Segundo ele, o empresário demonstrou “total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário,” agindo como um ente “supranacional e imune às legislações de cada País”.
Moraes também mencionou que a conduta de Musk, caracterizada por obstrução à Justiça, incitação ao crime, e desobediência pública às ordens judiciais, reforça a ligação entre o uso criminoso das redes sociais e as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos em andamento.
Além do bloqueio da plataforma, o ministro impôs uma multa diária de R$ 50.000 para aqueles que tentarem acessar o X utilizando “subterfúgios tecnológicos” como VPNs (Redes Privadas Virtuais). A decisão provocou críticas e debates intensos, sendo vista por alguns como uma medida controversa e complexa de implementar.
A sessão extraordinária da 1ª Turma do STF poderá determinar os próximos passos dessa disputa jurídica, cujos desdobramentos são aguardados com grande expectativa tanto no Brasil quanto internacionalmente.