Relatório da FTC aponta que grandes empresas de mídias sociais e streaming monitoram usuários em massa para lucrar, sem proteção adequada para crianças e adolescentes.
Um novo relatório da Federal Trade Commission (FTC) revelou que grandes plataformas de mídias sociais e serviços de streaming têm realizado ampla vigilância dos consumidores para monetizar suas informações pessoais, enquanto falham em proteger adequadamente seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O relatório é resultado de ordens 6(b) emitidas em dezembro de 2020 para nove das maiores empresas do setor: Amazon.com, Inc., proprietária da Twitch; Meta Platforms, Inc. (antiga Facebook, Inc.); YouTube LLC; Twitter, Inc. (atual X Corp.); Snap Inc.; ByteDance Ltd., controladora do TikTok; Discord Inc.; Reddit, Inc.; e WhatsApp Inc.
Essas empresas foram solicitadas a fornecer informações sobre como coletam, rastreiam e utilizam dados pessoais e demográficos de usuários, como determinam os anúncios e conteúdos exibidos, além de esclarecer o uso de algoritmos e análises de dados. O impacto dessas práticas sobre crianças e adolescentes foi um ponto de grande preocupação no relatório.
Coleta de dados e riscos à privacidade
Segundo o relatório, as empresas coletam e podem manter indefinidamente grandes volumes de dados, tanto de usuários quanto de não usuários de suas plataformas. Muitas compartilham amplamente esses dados, levantando preocupações sobre a falta de controle e supervisão adequados. Os processos de coleta, minimização e retenção de dados foram classificados como “terrivelmente inadequados”, e várias empresas não cumpriram totalmente os pedidos de exclusão de dados feitos por usuários.
O relatório destaca que o modelo de negócios dessas empresas é amplamente baseado na coleta massiva de dados para fins de publicidade segmentada, principal fonte de receita. A busca por maximizar o lucro acaba gerando conflitos com a privacidade dos usuários, o que, por sua vez, os expõe a riscos como roubo de identidade e stalking.
Além disso, foi constatado o uso de tecnologias de rastreamento invasivas, como pixels, que possibilitam a exibição de anúncios personalizados com base nas preferências e interesses dos usuários. Esses sistemas alimentam algoritmos e análises de dados com informações de usuários e não usuários, com pouca ou nenhuma possibilidade de controle ou escolha por parte dos consumidores.
Falta de proteção a crianças e adolescentes
O relatório também criticou a falta de proteção a crianças e adolescentes. Embora algumas empresas aleguem que seus serviços não são destinados a menores ou não permitem que eles criem contas, a pesquisa da FTC aponta o contrário. Muitos adolescentes são tratados como adultos, sem restrições de conta, o que vai contra os regulamentos estabelecidos pela Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
A FTC destacou ainda que o uso prolongado de mídias sociais e tecnologias digitais pode contribuir para impactos negativos na saúde mental de jovens, uma questão que tem ganhado atenção crescente nos debates sobre regulamentação de plataformas online.
Repercussões e recomendações
Entre as recomendações apresentadas no relatório estão a necessidade de o Congresso aprovar uma legislação federal de privacidade para proteger os consumidores contra práticas abusivas de coleta de dados. As empresas também foram orientadas a limitar a coleta de informações, adotar políticas claras de retenção e exclusão de dados, e fornecer controles mais robustos sobre como os dados dos usuários são utilizados.
A FTC fez um apelo para que as empresas tratem a COPPA como uma base mínima de proteção para crianças, oferecendo salvaguardas adicionais para adolescentes, que não devem ser tratados como adultos em questões de privacidade.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos cinco membros da FTC, incluindo a presidente Lina M. Khan, que enfatizou a gravidade das práticas expostas: “Embora sejam lucrativas para as empresas, essas práticas de vigilância colocam em risco a privacidade e a liberdade das pessoas, além de expô-las a uma série de danos”.