A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta quarta-feira (2) que Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, deve voltar a usar tornozeleira eletrônica. A decisão divergiu do relator Sivanildo Torres Ferreira, que havia ordenado a retirada do monitoramento eletrônico na terça-feira (1º). A tornozeleira havia sido imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ao converter a prisão preventiva da primeira-dama em medidas cautelares.
A justificativa para a manutenção da tornozeleira, de acordo com a maioria dos magistrados, é garantir o cumprimento das medidas cautelares determinadas. Além da tornozeleira, Lauremília Lucena continua sujeita a outras restrições impostas pela decisão de primeira instância.
As medidas cautelares incluem:
- Proibição de frequentar o Bairro São José e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia ao juízo;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, incluindo finais de semana;
- Uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão reforça o rigor no monitoramento da primeira-dama, enquanto o processo segue em andamento.