O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na tarde desta quarta-feira (2), que a Polícia Federal devolva os documentos apreendidos na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante a operação Território Livre. A apreensão ocorreu como parte de uma investigação que tem como alvo a primeira-dama, Lauremília Lucena, mas acabou abrangendo também materiais relacionados à campanha eleitoral do prefeito.
A decisão, proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do caso, estipula que apenas os telefones de Lauremília Lucena continuarão sob posse dos investigadores. A ordem de devolução dos demais documentos foi acatada por unanimidade pela Corte.
O advogado de defesa de Cícero Lucena, Walter Agra, argumentou que a operação foi ilegal, já que se estendeu além dos limites estabelecidos no mandado judicial. “A decisão foi genérica. Todos os bens apreendidos estavam no quarto de Cícero e Lauremília. Como separar o que pertence a cada um?”, questionou.
Agra também mencionou que a Polícia Federal havia solicitado autorização ao TRE-PB para realizar busca e apreensão diretamente contra o prefeito Cícero, mas o pedido foi negado. No entanto, a operação acabou abrangendo materiais que estavam na casa do casal.
O procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, apresentou parecer favorável à manutenção da apreensão dos telefones de Lauremília, mas reforçou que a proteção de foro privilegiado não se estende a imóveis ou terceiros, como no caso da residência do prefeito.
Com essa decisão, a investigação contra Lauremília Lucena continua, enquanto o TRE-PB limita a ação da Polícia Federal no que diz respeito aos documentos apreendidos.
Redação com informações de Mais PB