Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba se posiciona sobre segundo turno das eleições em João Pessoa

O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB) anunciou sua posição oficial em relação ao segundo turno das eleições municipais em João Pessoa, após reunião realizada em 17 de outubro. O grupo, que representa diversas entidades culturais no estado, optou por não apoiar nenhum dos candidatos restantes.

A decisão do FdF-PB foi motivada pela ausência de diálogo da atual gestão, que busca a reeleição, e pelo não cumprimento de uma carta-compromisso assinada em 2020. “Levando em consideração uma lista de pontos não cumpridos e a ausência de tentativa de diálogo, o FdF-PB definiu a não indicação de voto para nenhuma das duas candidaturas que se apresentam para assumir a Prefeitura de João Pessoa”, afirmou a entidade.

O Fórum reforçou seu compromisso com a democracia, destacando a importância de uma sociedade plural e solidária, além de repudiar políticas negacionistas e de extrema direita que enfraquecem os princípios democráticos e fomentam o ódio e a desinformação.

Foco no trabalho de base e eleições culturais

Apesar de não apoiar candidatos no pleito municipal, o FdF-PB anunciou que concentrará esforços no acompanhamento das eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa, bem como na conclusão do regimento interno do conselho. Além disso, pretende analisar o cenário atual para fortalecer a defesa das políticas culturais na Paraíba.

Entre as prioridades do Fórum está a luta por melhores condições de trabalho para os profissionais da cultura e pela implementação de políticas públicas culturais estruturantes nas cidades do estado. A entidade destacou também a necessidade de avançar na criação da Secretaria de Cultura de João Pessoa, conforme previsto na Lei Ordinária Municipal nº 14.118/2021, e na realização de concursos públicos para fortalecer a gestão cultural municipal.

Reivindicações culturais para a capital paraibana

O FdF-PB também apresentou uma série de reivindicações para a política pública de cultura em João Pessoa, destacando pontos como a criação da Secretaria de Cultura, a realização de concursos públicos para a área cultural e a reformulação do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Outras demandas incluem a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural e a inclusão da cultura como elemento estratégico no desenvolvimento econômico da cidade.

A entidade também defende a requalificação do Centro Histórico de João Pessoa, a retomada de políticas culturais permanentes nas periferias e o fortalecimento dos Pontos de Cultura. Um ponto importante é a implementação da Agência de Cinema e Audiovisual, cujo projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal.

Pontos não cumpridos da carta-compromisso de 2020

Em anexo ao documento, o Fórum listou os compromissos assumidos pelos candidatos na eleição de 2020 que não foram cumpridos pela atual gestão. Entre eles estão a criação do Plano Municipal de Cultura, o aumento progressivo do orçamento para a cultura e a modernização do Fundo Municipal de Cultura. Outras promessas não realizadas incluem investimentos equilibrados no setor cultural, fortalecimento da economia criativa e políticas culturais para as periferias e o Centro Histórico.

O FdF-PB também criticou a falta de políticas fiscais para impulsionar o setor cultural e a ausência de participação das comunidades nos projetos de “requalificação” urbana, como no caso do Parque Ecológico do Sanhauá, no Porto do Capim.

A entidade reafirma que o próximo gestor municipal deve priorizar a cultura como patrimônio imaterial da Paraíba, promovendo uma gestão democrática e igualitária que atenda às necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura.

Texto adaptado de documento do Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba.

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Texto na íntegra:

CARTA ABERTA SOBRE SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA PARAÍBA, COM RECORTE NA CAPITAL DO ESTADO

O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB) vem a público definir sua posição diante do segundo turno do pleito eleitoral da capital paraibana, após reunião ocorrida no último dia 17 de outubro.

Tendo em vista as candidaturas que chegaram ao segundo turno das eleições em João Pessoa, levando em consideração uma lista de pontos não cumpridos da carta compromisso assinada pela atual gestão (que tenta a reeleição) e pela ausência de tentativa de diálogo, o FdF-PB definiu a não indicação de voto para nenhuma das duas candidaturas que se apresentam para assumir a Prefeitura de João Pessoa.

O FdF-PB reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, essencial para a construção de uma sociedade justa, plural e solidária. Ao mesmo tempo, repudia as políticas negacionistas e as forças de extrema direita, que minam as bases de uma convivência democrática e promovem a intolerância, o ódio e a desinformação.

Diante de um cenário eleitoral crítico para a capital paraibana, o FdF-PB entende que este é um momento de suma importância para que os fóruns de cultura e demais movimentos sociais se dediquem ao fundamental trabalho de base.

Enquanto movimento cultural, o FdF-PB se voltará ao acompanhamento das eleições das/os novas/os representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa, além do fechamento do regimento interno e análise de conjuntura, fortalecendo os processos futuros, na luta constante em defesa da implementação de políticas culturais estruturantes nas cidades e estado da Paraíba e melhores condições de trabalho para as/os profissionais do setor cultural.

Em anexo, seguem os pontos não cumpridos da carta-compromisso assinada durante o processo eleitoral de 2020, e abaixo seguem os pontos apresentados no primeiro turno das eleições municipais deste ano e reafirmados neste segundo turno, com as reivindicações atuais do FdF-PB para a política pública local de cultura:

1. Criação da Secretaria de Cultura de João Pessoa, com vistas à articulação institucional transversal necessária à plena implementação do Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei ordinária municipal n° 14.118/2021;
2. Garantia de concurso público para qualificar a gestão cultural municipal e garantir existência de políticas públicas de Estado e não apenas de gestão;
3. Reformulação e fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura (FMC), com aportes orçamentários e lançamento de editais anualmente;
4. Ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, fortalecendo a democracia participativa e ampliando a representatividade da sociedade civil;
5. Estabelecer a cultura e a política cultural como dimensão estratégica do projeto de desenvolvimento econômico, social e humano do município;
6. Investir na requalificação do Centro Histórico de João Pessoa, reconhecendo-o como um dos mais importantes territórios criativos da cidade, fomentando seu potencial artístico-cultural e turístico a partir dos empreendimentos existentes, residências artísticas; além de segurança e infraestrutura;
7. Retomada e ampliação de políticas culturais permanentes nas periferias da cidade, promovendo a inclusão cultural e o acesso à cultura em todas as regiões de João Pessoa;
8. Fortalecer os Pontos de Cultura, com destinação de recursos e criação da Política Municipal Cultura Viva;
9. Implementar a Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa, cujo Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara Municipal;
10. Estabelecer uma política permanente para os equipamentos culturais da cidade, mantendo a regularidade da agenda de ações de caráter inclusivo e diversificado a toda população, além de garantir a manutenção destes mesmos equipamentos para seu pleno funcionamento;
11. Criar novos equipamentos culturais descentralizados, que sirvam à população e às comunidades, como forma de garantir o acesso à cultura, priorizando a criação da Biblioteca Municipal de João Pessoa, além de outros equipamentos dedicados a linguagens como Teatro, Literatura, Cinema, espaços para Memória e Acervos, entre outros;
12. Garantia dos direitos culturais das comunidades tradicionais da cidade de João Pessoa, a exemplo da comunidade Porto do Capim, comprometendo-se com políticas inclusivas que atuem para a ampliação da qualidade de vida e valorização dos saberes, práticas e dinâmicas culturais dos territórios de tradição, enquanto parte fundamental do patrimônio cultural local.

Parahyba-PB, 21 de outubro de 2024.

O FÓRUM DOS FÓRUNS DE CULTURA DA PARAÍBA APROVEITA O ENSEJO PARA ELENCAR OS PONTOS DA CARTA-COMPROMISSO FEITA PELO FdF-PB QUE FOI ASSINADA PELOS CANDIDATOS NO PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL DE 2020 E NÃO CUMPRIDOS. LEMBRAMOS QUE O GESTOR QUE ASSUMIR O CARGO TEM OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DE FORMA EXEMPLAR, REPUBLICANA, DEMOCRÁTICA, JUSTA E IGUALITÁRIA DE TODA A SUA POPULAÇÃO, INCLUINDO NÓS, OS TRABALHADORES E AS TRABALHADORAS DA CULTURA, LEMBRANDO QUE NOSSA ARTE NÃO É SÓ NOSSA E SIM PATRIMÔNIO IMATERIAL DA PARAÍBA.

1. Criação imediata do Plano Municipal de Cultura, de caráter decenal, com aprovação e anuência do Conselho Municipal de Política Cultural;
2. Ampliação progressiva do orçamento da cultura;
3. Atualização e modernização da legislação e da gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMC), por meio da apresentação de projeto de lei similar ao PLO nº 852/2018 nos quatro primeiros meses de mandato, com empenho para sua aprovação e implementação;
4. Cumprimento do piso orçamentário e da anualidade no lançamento de editais do FMC;
5. Criação do Sistema de Financiamento e Fomento à Cultura e Economia Criativa, implementando um sistema inovador e arrojado, de amplo alcance, com ativação do conjunto de modalidades já citadas;
6. Investimentos equilibrados no setor cultural, com utilização dos recursos de forma equânime entre segmentos artístico-culturais e elos da cadeia produtiva da cultura;
7. Investimentos na Economia Criativa, no empreendedorismo, na geração de trabalho, renda, formação e oportunidades para o desenvolvimento do mercado cultural local;
8. Revisão e elaboração compartilhada, participativa e pactuada do Plano Plurianual da Cultura (2022-2025);
9. Implementação de projetos de requalificação com olhar humanizado no Centro Histórico, nos bairros e periferias da capital paraibana, em diálogo com os(as) moradores(as) e empreendedores(as) criativos(as) de cada região, de modo que a cultura seja o eixo central de um desenvolvimento sustentável, do fortalecimento do Arranjo Produtivo Criativo Local existente nos territórios e de reconhecimento do patrimônio cultural (material e imaterial);
10. Fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura e espaços culturais do município, por meio da institucionalização da Política Municipal Cultura Viva via encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal, após aprovação do texto no Conselho Municipal de Política Cultural;
11. Reavaliação da política de cachês da Prefeitura, com definição de critérios para o pagamento a grupos, coletivos e artistas paraibanos, de forma escalonada e com atualização anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acompanhando a inflação;
12. Estabelecimento, de forma acordada com a sociedade civil, de uma política fiscal que alavanque o setor cultural, através de políticas de isenção sobre serviços culturais (ISS), IPTU sobre pontos de cultura reconhecidos por legislação municipal, isenção fiscal para fomento a projetos, por parte de PF e PJ;
13. Garantia de que todos os projetos chamados de “requalificação” ou de “modernização” urbana sejam construídos sempre com a participação ativa das comunidades envolvidas, que deverão ter sempre a primeira e a última palavra sobre os rumos do seu território. Isto significa rever participativamente o projeto do Parque Ecológico do Sanhauá, no Porto do Capim, e outros que não contaram com esta participação ativa, como as comunidades tradicionais da Penha, Paratibe, Jacarapé, entre outras. Deve-se promover o reconhecimento público e a valorização dessas comunidades, com políticas estruturantes de desenvolvimento econômico, tendo a cultura local e o turismo de base comunitária como eixos centrais.