O Ministério das Comunicações publicou um edital que visa expandir o serviço de Radiodifusão Comunitária em 795 municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A iniciativa busca democratizar o acesso à comunicação e fortalecer a cultura local através de rádios FM comunitárias de baixa potência, operadas por associações sem fins lucrativos.
O Ministério das Comunicações lançou recentemente um edital para implantação de rádios comunitárias em 795 cidades distribuídas por 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
O projeto, parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, visa expandir o serviço de Radiodifusão Comunitária, permitindo que mais municípios tenham acesso a uma rádio local que fortaleça a cultura e a troca de informações entre a população.
O ministro Juscelino Filho destacou a importância das rádios comunitárias para a promoção cultural, a eficiência na divulgação de informações locais e a criação de um espaço de diálogo e entretenimento acessível à comunidade.
Inscrições: O edital é voltado para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos que operam nas áreas onde pretendem oferecer o serviço. As inscrições estão abertas até 13 de dezembro de 2024 e podem ser feitas online pelo link oficial (https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radcom).
Requisitos e Processo: As rádios comunitárias devem ser estações de baixa potência, operadas por organizações locais sem fins lucrativos. Para participar, as entidades devem enviar uma petição ao Ministério das Comunicações especificando a área de cobertura desejada. Caso várias entidades se inscrevam para a mesma área, o ministério realizará uma seleção pública ou incentivará a operação conjunta.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regulamentado pela Lei 9.612/1998 e pelo Decreto 2.615/1998, e tem o objetivo de promover a integração social, a difusão cultural e o desenvolvimento da comunidade onde a rádio opera.
ASCOM do Ministério das Comunicações