Uma coalizão de 22 estados norte-americanos, incluindo Califórnia e Nova York, entrou na Justiça para barrar uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que busca eliminar o direito à cidadania por nascimento, o chamado “jus soli”. A medida, anunciada no segundo dia do mandato de Trump, desafia diretamente a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano.
O que a ordem determina
A ordem executiva impede a emissão de documentos, como passaportes e certidões de nascimento, para crianças nascidas nos Estados Unidos cujas mães estejam no país de forma ilegal ou temporária, caso o pai também não seja cidadão americano. O decreto, com prazo de 30 dias para entrar em vigor, é uma tentativa de redefinir as políticas migratórias e, segundo Trump, está fundamentado em “bons argumentos”.
Reações e ações judiciais
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional e antiamericana”, afirmando que ela viola os direitos garantidos pela 14ª Emenda. A coalizão pediu a um tribunal federal de Massachusetts que bloqueie a medida imediatamente.
Além disso, a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e outras organizações de direitos humanos também apresentaram ações judiciais contra a ordem.
Histórico e impacto da 14ª Emenda
Adotada no final do século XIX após a Guerra Civil, a 14ª Emenda buscava garantir a cidadania aos ex-escravizados e seus descendentes. Seu texto afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”.
A tentativa de Trump de reinterpretar essa cláusula enfrenta críticas por desconsiderar o impacto histórico da emenda e a ampla adoção do “jus soli” por diversos países, incluindo Brasil, Canadá, Argentina e México.
Desafios e próximos passos
Embora Trump tenha admitido que a ordem enfrentará obstáculos na Justiça, ele mantém sua posição. Especialistas acreditam que o litígio sobre o caso poderá chegar à Suprema Corte, reacendendo debates sobre imigração e direitos constitucionais. Enquanto isso, a coalizão de estados democratas busca impedir que a medida entre em vigor, garantindo os direitos das crianças nascidas em território americano.