Empresas como TikTok, X (antigo Twitter), Meta e outras recusaram o convite da Advocacia-Geral da União (AGU) para participar de uma audiência pública sobre regulação das redes sociais. O evento, que ocorreu nesta semana, reuniu especialistas, organizações da sociedade civil e membros do governo para discutir políticas de moderação e regulação digital, mas não contou com representantes das principais plataformas convidadas.
Objetivo do debate
O ministro Jorge Messias, da AGU, explicou que as discussões visam fornecer subsídios para julgamentos sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei relacionados à regulação das redes sociais. Durante o evento, ele afirmou:
As plataformas foram convidadas a participar, e preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos.
Messias também reiterou a disposição do governo para dialogar com as empresas, destacando que não há prejulgamentos sobre ações realizadas pelas plataformas.
Mudanças na moderação de conteúdo
A ausência das plataformas ocorre em um momento de grande debate sobre o papel das empresas na moderação de conteúdo. Recentemente, a Meta anunciou mudanças significativas em suas políticas, adotando um sistema de “notas de comunidade” semelhante ao utilizado pelo X. Essa medida transfere aos usuários a responsabilidade de checar informações, enquanto a empresa relaxa seus programas de moderação de discurso de ódio e desinformação.
A diretora do Netlab, Marie Santini, criticou a mudança durante a audiência, afirmando que:
Decisões de desmantelar programas de checagem de fatos e relaxar os padrões de moderação ameaçam a integridade informacional e a liberdade de expressão no Brasil
Preocupações do governo
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de criar ambientes digitais mais seguros, com foco na proteção da infância e no combate ao racismo, à misoginia e a outros tipos de preconceitos. Ela enfatizou a importância de um sistema que respeite os direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Plataformas convidadas
Entre as empresas que receberam convites e não compareceram estão:
- Alphabet (Google e YouTube)
- Discord
- Kwai
- Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)
- TikTok
- X
Impacto da ausência
A recusa das plataformas em participar do debate reflete um cenário de tensão entre empresas de tecnologia e governos, que buscam equilibrar liberdade de expressão e proteção contra conteúdos nocivos. O posicionamento do governo brasileiro reforça a necessidade de cooperação para enfrentar desafios da regulação digital, enquanto as mudanças nas políticas das plataformas levantam questões sobre os riscos à integridade informacional no país.