IOF em Viagens Internacionais: O Que Mudou e Como o Imposto é Cobrado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de julho de 2025 restabeleceu o decreto do governo Lula que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5% em compras internacionais e aquisição de moeda estrangeira, revertendo a suspensão feita pelo Congresso em 25 de junho. A medida, em vigor desde 23 de maio, afeta viajantes que utilizam cartões de crédito, débito, pré-pagos ou multimoedas, além de compras de moeda em espécie, aumentando o custo de viagens e transações no exterior. Apesar da uniformização da alíquota em 3,5%, o STF suspendeu a tributação sobre operações de risco sacado. Este artigo detalha como o IOF impacta viajantes, esclarece dúvidas comuns e oferece insights sobre como minimizar custos, com implicações para a Paraíba e o Brasil.

O Que é o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal cobrado sobre diversas transações, como compras internacionais, operações de crédito, câmbio e seguros. Ele serve para arrecadar receita para a União e regular a economia, funcionando como um “termômetro” das operações financeiras. Em 2025, o governo espera arrecadar R$20,5 bilhões com o aumento do IOF, contribuindo para o equilíbrio fiscal.

O Que Mudou com a Decisão do STF?

Em maio de 2025, o governo Lula publicou decretos elevando o IOF para diversas operações, incluindo:

• Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago ou multimoedas): Alíquota unificada de 3,5%, contra 3,38% anteriormente. Antes de 2022, a taxa era de 6,38%, com redução gradual planejada até 2028, conforme exigência da OCDE.
• Compra de moeda estrangeira em espécie (dólar, euro, etc.): Aumentou de 1,1% para 3,5%, triplicando o custo do imposto.
• Remessas para contas no exterior: Passaram de 1,1% para 3,5%, impactando quem mantém contas internacionais, como Wise ou Nomad, para viagens, estudos ou manutenção.
• Exceção: A tributação de risco sacado foi suspensa pelo STF, pois o ministro Alexandre de Moraes considerou que essas operações não se enquadram como crédito, carecendo de base legal.

A decisão do STF, tomada em 16 de julho, restabeleceu o decreto após o Congresso derrubá-lo em 25 de junho, argumentando que o aumento violava a competência legislativa. A medida foi vista como uma vitória do governo, mas gerou críticas por encarecer viagens e compras no exterior, afetando diretamente o bolso dos brasileiros.

Como o IOF é Cobrado?

• Cartão de crédito internacional: O IOF de 3,5% é aplicado no dia da compra, sujeito à variação cambial. Exemplo: Uma compra de R$2.000 gera R$70 de IOF, totalizando R$2.070 na fatura. A incerteza do câmbio pode aumentar ou reduzir o custo final, dependendo da cotação no fechamento da fatura.
• Cartão de débito, pré-pago ou multimoedas: O IOF de 3,5% é cobrado no momento de carregar o cartão, fixando a taxa de câmbio do dia. Isso oferece maior previsibilidade, mas a alíquota anterior de 1,1% em alguns cartões multimoedas (como os da Wise) foi eliminada.
• Moeda em espécie: O IOF de 3,5% incide no momento da compra em casas de câmbio. Exemplo: Comprar US$2.000 (R$10.000) gera R$350 de IOF, contra R$110 antes do aumento.
• Compras online em sites internacionais: Não há IOF se pagas em reais (ex.: Shein, AliExpress). Se usar cartão internacional, o IOF de 3,5% é aplicado.

Perguntas Frequentes

1. Quem carregou o cartão pré-pago antes de 23 de maio paga o novo IOF?
   Não. O IOF é cobrado no momento do carregamento, com a alíquota vigente à época (1,1% ou 0,38%, dependendo do cartão). Não há nova cobrança ao usar o saldo.
2. O que compensa mais: dinheiro, cartão de crédito ou pré-pago?
   Não há uma resposta única. Cartões pré-pagos travam o câmbio no carregamento, oferecendo previsibilidade, enquanto cartões de crédito estão sujeitos à variação cambial. Dinheiro em espécie evita taxas de operadoras, mas o IOF de 3,5% é igual. Consumidores devem comparar taxas de serviço, spreads cambiais e comodidade. “Tem que pesquisar: comparar taxas, câmbio oferecido e avaliar a comodidade do cartão”, diz Otto Nogami, do Insper.
3. É possível evitar o IOF?
   Não. O IOF é obrigatório, mas algumas instituições oferecem cashback para mitigar o custo, como estratégia de fidelização. Plataformas como Wise e Nomad podem usar cotações próximas ao dólar comercial, reduzindo o impacto do spread.
4. Existem serviços com dólar comercial em vez de turismo?
   Sim, algumas fintechs (ex.: Wise, Nomad) oferecem cotações próximas ao dólar comercial, mais baratas que o dólar turismo. Contudo, isso é uma estratégia de marketing, já que o lucro vem de taxas de serviço ajustadas.

Impactos na Paraíba

Na Paraíba, o aumento do IOF impacta diretamente o setor de turismo, que representa cerca de 5% do PIB estadual, segundo a PBTur. Viajantes paraibanos, especialmente de João Pessoa e Campina Grande, enfrentarão custos mais altos em viagens internacionais, como pacotes para a Europa ou América do Norte, destinos populares entre a classe média local. Por exemplo, uma compra de US$1.000 (cerca de R$5.000) gera R$175 de IOF, contra R$55 com a alíquota anterior de 1,1%. A uniformização do IOF também desestimula a abertura de contas internacionais, afetando profissionais que utilizam plataformas como Nomad para trabalhos remotos globais, comuns hoje em dia em cidades como João Pessoa.

Perspectiva: Planejamento é Essencial

O aumento do IOF para 3,5% reflete a prioridade do governo Lula em aumentar a arrecadação, mas reverte o plano de zerar o imposto até 2028, alinhado à OCDE. A decisão do STF, embora tenha garantido uma vitória fiscal ao governo, intensifica o custo de viagens e compras internacionais, desafiando o bolso dos brasileiros. Para minimizar impactos, especialistas recomendam:

• Planejar compras: Adquirir moeda ou carregar cartões pré-pagos antes de aumentos cambiais.
• Comparar opções: Avaliar taxas de corretoras e fintechs, como Wise, que oferecem cotações competitivas.
• Evitar variações: Optar por cartões pré-pagos para travar o câmbio e evitar surpresas com a fatura do cartão de crédito.

Na Paraíba, o setor turístico pode enfrentar retração, já que o aumento do IOF, combinado com a alta do dólar (R$5,30 em julho de 2025, segundo o Banco Central), encarece destinos internacionais. Como um jogo de xadrez financeiro, os viajantes precisam mover suas peças com estratégia, priorizando planejamento e pesquisa para driblar os custos elevados. A crise do IOF reforça a necessidade de diálogo entre governo, Congresso e STF para evitar judicializações futuras e garantir equilíbrio entre arrecadação e acessibilidade para os cidadãos.

Fontes: G1, CNN, Remessa Online, Terra