O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, informou neste sábado (7/9) que o governo da Venezuela retirou a autorização para o Brasil custodiar a embaixada da Argentina no país.
O Brasil estava tomando conta das instalações argentinas em Caracas desde o início de agosto, quando o governo de Nicolás Maduro decidiu expulsar as equipes diplomáticas de pelo menos sete países – incluindo Argentina – após acusações de fraude nas eleições presidenciais.
De acordo com o Itamaraty, o Brasil já foi notificado sobre a decisão e informou à Venezuela que seguirá representando os interesses da Argentina em Caracas até que seja designado um substituto.
No início da tarde deste sábado, a Venezuela publicou uma nota informando que revogou a autorização concedida para que o Brasil represente os interesses da Argentina na Venezuela.
Em um trecho do comunicado à imprensa, a Venezuela diz que tomou a decisão porque tem provas de que o local seja usado por terroristas.
“A Venezuela é obrigada a tomar esta decisão motivada pelas provas disponíveis sobre a utilização das instalações dessa missão diplomática para o planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato contra o Presidente Constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e da vice-presidenta executiva, Deley Rodríguez Gómez, pelos fugitivos da justiça venezuelana que nela permanecem”.
Por fim, a Venezuela diz ainda que toma essa medida “de acordo e em total conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963”.
Horas depois, o Brasil emitiu um comunicado informando que está surpreso com a decisão “do governo venezuelano de que pretende revogar seu consentimento para o Brasil proteger os interesses da Argentina na Venezuela”.
O comunicado do Brasil informa que, “de acordo com disposto nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Relações Consulares, o Brasil continuará com a custódia e defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável ao governo venezuelano que exerça tais funções”.
O Brasil informou ainda que, nos termos das Convenções de Viena, “a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abriga seis requerentes de asilo venezuelanos, bem como bens e arquivos”.
A situação marca mais um capítulo na escalada de tensões entre os governos de Brasil e Venezuela – e também entre Argentina e Venezuela.
Dentro da embaixada argentina, estão ao menos seis opositores a Maduro e assessores de María Corina Machado, a principal líder da oposição venezuelana.
Na sexta-feira (6/9), Pedro Urruchurtu, integrante da equipe de María Corina Machado que está asilado na embaixada, publicou vídeos nas redes sociais e disse que agentes do governo Maduro, “juntamente com oficiais encapuzados e armados, cercam e sitiam a Residência Argentina em Caracas, sob custódia e proteção do governo brasileiro”.
Neste sábado (7/9), outra das pessoas refugiadas no prédio, Magalli Meda, ex-chefe de campanha de Machado, publicou que o fornecimento de eletricidade está interrompido e que os acessos ao prédio estão restritos.
De acordo com fontes do Itamaraty, funcionários da diplomacia brasileira costumam passar pelo prédio da Argentina, mas não há informações sobre se estariam no local em meio à escalada de tensões. Quem cuida das necessidades básicas do prédio, diz a fonte, são funcionários venezuelanos contratados pela própria Argentina.
O cerco aconteceu logo após a decisão da Argentina, anunciada na sexta, de pedir ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que emita ordens de prisão contra Nicolás Maduro e outros integrantes do governo venezuelano.
O governo de Javier Milei foi um dos primeiros a acusar a eleição venezuelana de fraudulenta e a reconhecer uma vitória da oposição.
Na nota divulgada neste sábado, o Itamaraty ressaltou “nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina”.
Tensão Brasil-Venezuela
Na sexta-feira, o presidente Lula voltou a tecer críticas ao regime de Maduro e disse mais vez não reconhecer o resultado eleitoral na Venezuela.
“Eu acho que o comportamento do Maduro é um comportamento que deixa a desejar”, disse Lula em entrevista à rádio Difusora Goiânia.
“Estamos em uma posição, Brasil e Colômbia, a gente não aceitou o resultado das eleições, mas não vou romper relações e também não concordo com a punição unilateral, o bloqueio. Porque o bloqueio não prejudica o Maduro, o bloqueio prejudica o povo e eu acho que o povo não deve ser vítima disso”, completou o presidente.
Antes mesmo do dia da eleição venezuelana, Lula começou a se colocar publicamente contrário a Maduro.
O presidente brasileiro disse ter ficado assustado com declarações de seu antigo aliado, Maduro, sobre um eventual banho de sangue no país caso não vencesse a disputa.
A resposta veio logo depois. Às vésperas do pleito, Maduro mandou um recado ríspido para Lula: “A quem se assustou, que tome chá de camomila”.
Esse foi o início de um distanciamento cada vez maior entre os líderes brasileiro e venezuelano.
No dia 28 de julho, após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado pelo governo de Maduro, declarar a reeleição do atual presidente, o Brasil não reconheceu a vitória do líder chavista.
O Brasil pediu, juntamente com Colômbia, México e outros países, que as autoridades da Venezuela apresentassem as atas de votação para garantir a lisura do pleito. Até agora, no entanto, nada foi apresentado.
Lula também sugeriu mais tarde que o governo venezuelano realizasse novas eleições ou então fizesse um “governo de coalizão”.
Maduro rejeitou a recomendação e fez críticas aos países que não reconhecem sua vitória. Ele comparou sua vitória com a de Lula em 2022, quando a Justiça eleitoral brasileira reconheceu a eleição do petista. “E quem se meteu com o Brasil? Ninguém!”, afirmou.
Em mais um sinal de distanciamento, o Brasil reagiu à ordem da Justiça venezuelana de prender Edmundo González Urrutia, candidato da oposição à presidência do país.
O Brasil e a Colômbia manifestaram “profunda preocupação” com a ordem de apreensão.
Brasil na embaixada da Argentina
No início de agosto, o Brasil tomou a coordenação da representação da Argentina na Venezuela, a pedido do governo de Milei, após Maduro romper relações diplomáticas com Buenos Aires e ter ordenado a expulsão dos diplomatas argentinos do país.
Essa foi ao menos a segunda vez que essa condução diplomática aconteceu. Durante a Guerra das Malvinas, um conflito ocorrido em 1982 entre a Argentina e o Reino Unido pelos arquipélagos localizados no Atlântico, o Brasil assumiu a embaixada argentina no Reino Unido.
A expulsão de Caracas foi uma represália às críticas do presidente argentino ao processo eleitoral venezuelano.
Após o Brasil assumir o prédio, inclusive com o simbólico hasteamento da bandeira brasileira, Milei chegou a agradecer publicamente ao Brasil
“Aprecio muito a disposição do Brasil de cuidar da custódia da embaixada da Argentina na Venezuela. Também apreciamos a representação momentânea dos interesses da República Argentina e de seus cidadãos lá”, escreveu Milei.
“Os laços de amizade que unem a Argentina com o Brasil são muito fortes e históricos”, prosseguiu o argentino.