Defesa ressalta que cumpriu todas as medidas determinadas por Alexandre de Moraes
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Os advogados do X (antigo Twitter) solicitaram nesta quinta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento do serviço no Brasil, para acesso dos seus usuários em todo o território nacional. O pedido foi feito juntamente com a apresentação dos documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na petição protocolada no Supremo, a defesa ressalta que atendeu todas as determinações estabelecidas por Moraes, com regularização de sua representação legal no Brasil; cumprimento do bloqueio de contas determinadas; pagamento de multa no valor total de R$ 18,3 milhões por meio de transferência dos valores bloqueados para as contas da União.
A defesa da plataforma no Brasil entregou as cópias das procurações societárias, da alteração do contrato social do X no Brasil e os documentos da empresa junto à Receita Federal e Junta Comercial do Estado de São Paulo. Com isso, diz entender que está demonstrada a regularidade da nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante do X no Brasil, bem como a confirmação da permanência da empresa ativa com escritório físico em endereço conhecido e a regularidade de sua situação cadastral.
Os advogados requerem que seja expedido ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas. A petição é assinada pelos advogados André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer e Daniela Seadi Kessler.
Elon Musk Credito e Alexandre de Moraes Foto: Trevor Cokley/U.S. Air Force – Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasi
No sábado, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para o X enviar os documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil. O ministro considerou que a documentação entregue anteriormente não preenchia os requisitos necessários para comprovar o vínculo de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no território brasileiro.
Foi a falta de um representante legal que levou ao bloqueio do X no Brasil em 30 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet. A reativação do aplicativo depende dessa regularização da representação e novo aval do magistrado.
A advogada Raquel de Oliveira ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil em agosto. A defesa do X alega que sua indicação demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF.
A defesa do X no Brasil é feita pelos advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta. Já a representação legal, feita por Raquel, envolve poderes mais amplos. É o representante legal que responde pela empresa efetivamente.