A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) publicou uma nota técnica na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Estado (DOE), impondo restrições rigorosas para chefes de cozinha e manipuladores de alimentos. A nota técnica nº 004/2024 estabelece a proibição do uso de barba e adornos pessoais enquanto esses profissionais estiverem no exercício de suas atividades em estabelecimentos de alimentação.
Detalhes da Proibição
A medida, resultado de uma reunião colegiada realizada no dia 02 de julho de 2024, inclui a proibição de:
- Barbas
- Brincos
- Anéis
- Pulseiras
- Unhas grandes ou postiças
Motivações e Justificativas
A Agevisa justifica a decisão como parte do aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a promoção e proteção da saúde da população. A agência destaca que o uso de tais adornos pode comprometer a higiene e a segurança alimentar nos estabelecimentos.
Consequências do Descumprimento
O descumprimento das novas regras acarretará penalidades conforme a legislação sanitária vigente. As infrações poderão resultar em responsabilidades civis, administrativas e penais para os responsáveis pelos estabelecimentos regulados.
Esta medida busca garantir que as práticas de manipulação de alimentos estejam alinhadas com os padrões mais elevados de higiene e segurança, protegendo assim a saúde pública.
