O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus coletivo à Associação Canábica Florescer (Acaflor), sediada em João Pessoa, permitindo o cultivo, extração e distribuição de produtos de cannabis. Esses produtos incluem óleo, pomadas, flores e outros, todos prescritos por profissionais de saúde. Essa é a primeira associação na Paraíba a receber autorização para o cultivo e fornecimento de flores de cannabis aos seus associados.
O diretor da Acaflor, o psicólogo Cauê Pinheiro, explica que a associação está em funcionamento desde setembro de 2022 e oficialmente atende pacientes desde novembro do mesmo ano. Durante esse período, a equipe operou em desobediência civil, cultivando cannabis em nome da saúde dos pacientes e produzindo medicamentos para os associados. No entanto, havia sempre o risco de prisão e interrupção do tratamento.
Com a decisão judicial, a Acaflor agora pode continuar produzindo medicamentos com tranquilidade. Cerca de 60 associados serão beneficiados pela decisão, garantindo a continuidade desse tratamento essencial. Os médicos e profissionais de saúde que acompanham esses pacientes documentaram a importância desses medicamentos.
Essa conquista representa um avanço significativo no direito à saúde e na autonomia do paciente. Além do cultivo, a Acaflor também se dedica à educação e ao atendimento integral em saúde, discutindo diferentes perspectivas de cuidado com seus associados. É uma vitória importante para o associativismo brasileiro e para a qualidade de vida daqueles que dependem desses tratamentos.
