A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) anunciou na quinta-feira (30) novas diretrizes sobre como os bancos da União Europeia podem utilizar a inteligência artificial (IA) em suas operações diárias sem infringir a legislação de valores mobiliários do bloco. A partir de agora, as instituições financeiras devem assumir total responsabilidade pelo uso da tecnologia, reconhecendo os riscos inerentes à atividade.
Pontos Principais:
- A declaração da ESMA aplica-se tanto a ferramentas de IA desenvolvidas ou adotadas internamente pelos bancos quanto a tecnologias de terceiros, como ChatGPT e Google Bard.
- Os bancos devem garantir supervisão adequada dessas tecnologias.
- As diretrizes baseiam-se na MiFID, diretiva de mercados de instrumentos financeiros vigente na UE desde novembro de 2007.
- As novas regras são separadas das regulamentações específicas de IA da UE que entrarão em vigor no próximo mês.
- A ESMA acredita que o impacto na proteção dos pequenos investidores será significativo com o uso de IA pelos bancos.
Compromisso com os Clientes:
Independentemente de as decisões serem tomadas por pessoas ou ferramentas baseadas em IA, a responsabilidade final recai sobre os órgãos de gestão das empresas. A utilização de IA em serviços de investimento deve sempre priorizar o melhor interesse dos clientes, um requisito que permanece válido independentemente das ferramentas adotadas.
Legislação de IA na UE:
Em maio, o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, que estabelece regras baseadas em risco para regulamentar a IA em toda a União Europeia. Essa legislação, pioneira mundialmente, impõe regulamentações mais rigorosas para sistemas de IA que apresentam riscos à sociedade.
