A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil suspendeu a nova política de privacidade da Meta, proibindo a utilização de dados dos utilizadores para treinamento de IA.
O governo brasileiro proibiu a empresa Meta, proprietária das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar dados de utilizadores brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ordenou a suspensão imediata da nova política de privacidade da Meta, em vigor desde o final de junho.
Segundo a ANPD, a nova política permitia que a Meta utilizasse informações públicas e conteúdos compartilhados nas suas plataformas para o treino e aperfeiçoamento de sistemas de IA. A agência identificou possíveis violações da lei brasileira de proteção de dados e risco de “danos graves e de difícil reparação” aos utilizadores. O Facebook, por exemplo, conta com cerca de 102 milhões de utilizadores ativos no Brasil.
A ANPD afirmou que a Meta não forneceu “informações adequadas e necessárias” para que os utilizadores compreendessem as possíveis consequências do uso dos seus dados pessoais para o desenvolvimento de IA. Além disso, apontou que, apesar de os utilizadores poderem se opor ao tratamento de dados, enfrentavam “obstáculos excessivos e não justificados” para acessar informações e exercer esse direito.
A agência também destacou preocupações com a possibilidade de utilização de conteúdos publicados por crianças, sem que a Meta tomasse medidas adequadas para proteger os interesses dos menores.
Caso a Meta não cumpra a medida, enfrentará uma multa de 50 mil reais por dia (cerca de 8.200 euros).
