A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a implementação de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado e agora segue para o Senado após a análise de destaques.
Inicialmente, havia a proposta de uma cobrança de 60% sobre mercadorias de até US$ 50, mas a alíquota foi reduzida para 20% como um meio-termo. Para produtos mais caros, o imposto permanece em 60%, com um limite de US$ 3.000 para remessas. A taxação visa atender a demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com empresas estrangeiras isentas de impostos que pagam apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
Para chegar a um consenso, Lira e Lula discutiram pessoalmente a questão no Palácio do Planalto. Lira defendeu a medida, argumentando que beneficiaria o comércio nacional e que a maioria dos consumidores afetados são de classe alta. Por outro lado, Lula mostrou preocupação com a impopularidade da medida. A solução intermediária foi a taxa de 20%.
As varejistas e empresas do setor têxtil nacional apoiaram a medida, ameaçando deslocar a produção para o Paraguai caso não houvesse taxação. Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda já havia anunciado o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, mas recuou após repercussão negativa.
O Mover, aprovado no mesmo projeto de lei, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos e tecnologias de mobilidade e logística. O programa substitui o Rota 2030 e é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Lula para garantir a continuidade do Mover, pois a medida provisória que criou o programa expira em 3 de junho. O governo já estabeleceu os critérios para habilitação de empresas no Mover e formalizou a redução do IPI sobre veículos sustentáveis até 2026.
A aprovação dessa taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 visa nivelar a competitividade entre o comércio nacional e internacional, garantindo ao mesmo tempo um impulso significativo ao setor automotivo nacional através do Mover.
