Na esteira de debates acalorados, a Câmara dos Deputados agora volta sua atenção para um projeto que visa conceder autonomia aos estados brasileiros e ao Distrito Federal para legislar sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), despertou tanto apoio quanto controvérsias, com especialistas expressando preocupações sobre sua constitucionalidade e potenciais impactos na segurança pública.
Se sancionado, o projeto permitirá que os estados estabeleçam legislações específicas sobre o assunto, abordando aspectos como defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. No entanto, os estados interessados em implementar regulamentações próprias precisarão demonstrar capacidade para fiscalizar os proprietários de armas em seus territórios.
Embora alguns deputados tenham apoiado a iniciativa, destacando as diversas realidades enfrentadas pelos estados brasileiros, críticos argumentam que tal medida poderia resultar em um cenário de caos normativo e enfraquecimento das políticas de controle de armas. Especialistas alertam para os desafios de fiscalização e os potenciais riscos de aumento da circulação de armas e do número de armas roubadas.
A proposta, inspirada em modelos adotados nos Estados Unidos, enfrenta questionamentos quanto à sua constitucionalidade, com o PSOL já indicando intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada. Alguns deputados, como Fernanda Melchionna e Chico Alencar, expressaram preocupações com os possíveis impactos negativos na segurança pública e o enfraquecimento das políticas de controle de armas.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não definiu uma data para a votação no plenário, deixando o destino do projeto em aberto.
Fonte: Baseado em informações da CNN.
