Por Redação Movimento PB
O Online Safety Act, destinado a proteger crianças online, pode acabar ampliando riscos e restringindo liberdades, alertam especialistas.
Em meio à crescente preocupação com a segurança dos menores no ambiente digital, o Online Safety Act, legislação pioneira no Reino Unido, tem sido apresentado como a solução para problemas como o acesso indevido a conteúdo adulto e a propagação de discursos de ódio. No entanto, enquanto o governo defende que a obrigatoriedade de verificação de idade em sites e plataformas visa criar um “escudo” protetor para os jovens, especialistas apontam que tais medidas podem ter efeitos inversos.
Ao impor sistemas que exigem a autenticação de usuários por meio de documentos ou até mesmo dados biométricos, a lei pode, na prática, ser contornada facilmente por meio de VPNs, proxies e acesso a conteúdos hospedados fora do país – fatores que aumentam a exposição dos menores a conteúdos ainda mais perigosos . Além disso, a exigência de coleta e processamento de dados pessoais levanta sérias preocupações sobre privacidade, pois informações sensíveis podem ser alvo de ataques cibernéticos ou utilizadas para fins abusivos.
Outra faceta controversa do Online Safety Act diz respeito à sua amplitude. Ao obrigar grandes plataformas digitais a monitorar e moderar conteúdos considerados “legalmente prejudiciais”, a legislação arrisca impor uma autocensura excessiva, afetando desde redes sociais de grande porte até pequenos fóruns e comunidades online que não dispõem de recursos para atender a exigências desproporcionais .
O debate sobre segurança na internet transcende o contexto britânico. No Brasil, por exemplo, a discussão ganhou nova dimensão com a existência do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enquanto o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pressiona por medidas mais rigorosas – especialmente diante da influência de gigantes como a Meta, que tem ajustado suas políticas de verificação de identidade em resposta a mudanças iniciadas nos Estados Unidos – setores da oposição defendem posturas menos restritivas, temendo que a ampliação do controle possa cercear a liberdade de expressão.
Em ambos os cenários, a experiência internacional sugere que soluções mais eficazes podem estar na combinação de políticas públicas robustas com tecnologias que atuem diretamente nos dispositivos dos usuários, como controles parentais e filtros integrados. Essa abordagem evitaria a criação de um ambiente de “caixa de seleção” digital, onde o risco de bloqueios injustificados e a exposição a conteúdos ainda mais perigosos se tornam mais evidentes .
Assim, o Online Safety Act revela um dilema central: como equilibrar, de maneira efetiva, a proteção dos menores com a garantia da liberdade de expressão e a preservação da privacidade dos usuários? O desafio reside em desenvolver uma regulamentação que seja suficientemente flexível para impedir abusos sem sufocar a inovação e a diversidade de ideias – um debate que promete seguir em alta tanto no Reino Unido quanto no Brasil.
Texto adaptado de diversas fontes e revisado pela nossa redação.
Referências para Consulta:
- Reuters – “UK revisits social media regulation after far‐right riots”
- The Guardian – “UK: Online Safety Bill is a serious threat to human rights online”
- The Times – “Ofcom ‘needs emergency powers’ to tackle misinformation online”
- The Times – “Labour vows to toughen child online safety law after Ofcom criticised”
- El País – “Meta responde a Brasil que chequeará los cambios em Estados Unidos antes de expandirlos por el mundo”
