Subcomissão comandada pelos Republicanos pró-Trump na Câmara dos Deputados norte-americana, manda correspondência ao ministro do STF e pergunta sobre “relatórios alarmantes” a respeito de possível “má conduta judicial, perseguição de políticos de oposição” e “supressão de liberdade de expressão”
O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o deputado Chris Smith (Republicanos), pediu nesta 6ª feira (21.jun.2024) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil.
O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”. Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, Smith quer ouvir o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.
A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder.
O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.
Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.
Eis a íntegra da tradução da carta de Chris Smith:
“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
- “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;
- “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?;
- “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?;
- “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?;
- “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado 2 residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;
- “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?;
- “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.
“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
“Atenciosamente,
“CHRISTOPHER H. SMITH”
Criação de legislação nos EUA
No documento, o congressista pede as informações porque estaria elaborando uma legislação a respeito do tema em conjunto com outros deputados da Casa.
O Congresso dos EUA pode propor leis que estabeleçam sanções a países ou indivíduos por violações comprovadas aos direitos humanos, mas devem ser votadas antes.
“Me mantenho comprometido profundamente em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil”, diz na carta.
Entenda
A sessão foi realizada em 7 de maio na Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos EUA. À oitiva, compareceram 9 congressistas brasileiros da oposição. O evento ficou conhecido após a congressista Maria Elvira Salazar (Republicana) ter exibido uma foto de Alexandre de Moraes e o chamado de “tolo”.
A sessão ouviu depoimentos de 4 pessoas a respeito do tema:
- Michael Shellenberger, jornalista norte-americano e autor do Twitter Files;
- Christopher Pavlovski, fundador do Rumble –rede social que saiu do Brasil por discordar de decisões judiciais em 2023;
- Paulo Figueiredo Filho, jornalista investigado por suposta propagação de desinformação nas eleições 2022. Ele é neto do ex-presidente João Figueiredo (1918-1999), o último da Ditadura Militar (1964-1985); e
- Fábio de Sá e Silva, advogado brasileiro e professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma.
A sessão foi marcada pela reação dos presentes nas tribunas. Os congressistas brasileiros e demais integrantes da oposição celebraram as declarações de Salazar com aplausos e gritos. Paulo Figueiredo chegou a dizer que a congressista teve a coragem de dizer o que todos pensam.
Leia abaixo a carta de Chris Smith, em inglês:
