O Senado argentino rejeitou na quinta-feira (15/03) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei em dezembro do ano passado, visando desregulamentar a economia do país. O mega decreto, rejeitado por 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Apesar da rejeição pelo Senado, o decreto permanece em vigor até a decisão da Câmara.
Este DNU, emitido sob as disposições de urgência disponíveis para o presidente em situações específicas, estabelece “as bases para a reconstrução da economia argentina” e foi assinado por Milei em 21 de dezembro. O decreto enfrenta resistência significativa da oposição no Congresso e entre os governadores dos estados.
Além de revogar cerca de 80 leis e modificar outras 300 regulamentações, o DNU 70/2023 inclui a revogação do regime de empresas estatais, a possibilidade de privatização de empresas públicas, entre outras medidas. Uma seção referente à reforma trabalhista foi suspensa por um tribunal, enquanto outros aspectos foram contestados no Supremo Tribunal do país.
Após o fracasso na Câmara dos Deputados, Milei propôs um novo “pacto fundacional” aos governadores, condicionado à aprovação de um novo acordo fiscal e uma nova versão da lei omnibus. A rejeição do DNU pelo Senado marca a primeira ocorrência em 30 anos, e o governo afirma ter planos alternativos caso o decreto seja rejeitado na Câmara.
