Segundo distribuidoras, impacto da MP nos postos de combustível pode chegar a R$ 0,36 por litro a partir desta terça-feira (11/6)
Entidades representativas de distribuidoras de combustíveis declararam, nesta segunda-feira (10/6), que a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conhecida como “MP do Fim do Mundo”, “não é a solução adequada” para o equilíbrio das finanças públicas. Isso segue a decisão de desonerar a folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes.
O comunicado foi assinado pelas seguintes entidades: Federação Brasilcom, Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), SindTRR, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicom.
Elas afirmam compreender a necessidade de medidas para equilibrar as finanças públicas, mas veem a proibição de compensar créditos do PIS e da Cofins com outros tributos, conforme proposto pela MP 1.227/2024, como inadequada, conforme expresso no comunicado oficial.
Os créditos de PIS/Cofins permitem que as empresas paguem outros impostos fiscais. No entanto, existem setores que não recebem o repasse do PIS, resultando em desvantagem, pois não terão como compensar esses créditos. Entre os afetados estão o agronegócio, o setor farmacêutico e o mercado de combustíveis.
Distribuidoras temem empréstimos
De acordo com as entidades, ao proibir o uso dos créditos de PIS/Cofins no pagamento de outros tributos federais, o governo federal vai represar esses créditos e forçará as empresas a buscar outros recursos financeiros, como por meio de empréstimos.
“Esta medida compromete o fluxo de caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade de competição”, analisam.
No texto, elas alegam que com a MP causará:
- prejuízo ao fluxo de caixa e competitividade;
- aumento de custos e impacto no consumidor final;
- retrocesso em avanços recentes;
- insegurança jurídica e planejamento econômico; e
- incompatibilidade com a reforma tributária — que, ainda segundo eles, promove o “aproveitamento amplo e irrestrito dos créditos tributários”.
Adicionalmente, ressaltam que a MP resultará no aumento dos custos operacionais e financeiros. As entidades afirmaram que esses custos extras afetarão toda a cadeia produtiva, incluindo o transporte público, o frete de cargas e alimentos, com consequências diretas para o consumidor final e para a inflação.
Por isso, as entidades enfatizam a necessidade de um debate mais abrangente entre a sociedade civil, os setores econômicos e o governo para buscar soluções. Segundo elas, a medida deve assegurar “um ambiente de negócios mais propício aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”.
Aumento dos preços dos combustíveis
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estimou um aumento de 4% a 7% no preço da gasolina, o que significaria um acréscimo de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, e de 1% a 4% no diesel, representando R$ 0,10 a R$ 0,23 a mais por litro.
O IBP também calculou que o impacto da MP nas empresas de distribuição de combustíveis seria de R$ 10 bilhões.