As escolas públicas e privadas de João Pessoa serão obrigadas a informar aos pais sobre a realização de atividades culturais, ideológicas, religiosas, filosóficas ou políticas. O aviso deve ser emitido com pelo menos cinco dias úteis de antecedência e deve abranger alunos menores de idade na educação básica. Essas atividades podem ocorrer tanto dentro quanto fora do ambiente escolar.
Os pais devem receber informações detalhadas sobre a natureza da atividade, seu propósito educacional, local, idade recomendada e os organizadores. Eles têm o direito de recusar a participação de seus filhos sem qualquer penalidade. Se um responsável se recusar, a participação do aluno não pode ser usada para avaliação ou aprovação.
Esta medida foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e visa garantir que os pais tenham conhecimento e possam exercer sua liberdade de escolha em relação à participação de seus filhos em atividades extracurriculares.
Fonte: ClickPB
