Advogados e especialistas em direito digital consideram a decisão de Alexandre de Moraes de multar usuários de VPN que acessarem a rede social X como desproporcional e inexequível.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de multar em R$ 50 mil pessoas e empresas que utilizarem VPN para acessar a rede social X, suspensa no Brasil, tem gerado críticas entre advogados e especialistas em direito digital. Eles consideram a medida exagerada, desproporcional e tecnicamente inviável de ser executada.
Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital, aponta que é impraticável presumir que todos os brasileiros estejam cientes da decisão judicial, mesmo com ampla divulgação pela imprensa. Ele destaca que a punição proposta é problemática, pois não se trata de uma proibição prevista em lei, mas de uma decisão judicial, o que torna a sanção complicada e exagerada, considerando que os usuários não são parte do processo.
Marcelo Crespo, professor de Direito na ESPM, também criticou a decisão, afirmando que ela é inexequível, uma vez que as VPNs foram criadas justamente para ocultar a localização do usuário. Ele exemplifica que, embora seja possível monitorar figuras públicas, como deputados federais, a mesma lógica não se aplica a milhões de brasileiros anônimos.
João Victor Archegas, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade, reforça que a aplicação da multa é desproporcional, uma vez que o usuário não tem responsabilidade pelas ações da plataforma. Ele questiona a viabilidade técnica de identificar quem usa VPN para acessar o X, algo que a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda está avaliando.
Iná Jost, advogada e coordenadora do Internet Lab, destaca que a decisão de Moraes visa pressionar a plataforma a cumprir as ordens judiciais, mas alerta para o risco de gerar consequências desproporcionais aos usuários.
Diante da controvérsia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que solicitará esclarecimentos ao ministro sobre a aplicação da multa, defendendo que qualquer sanção deve respeitar os limites constitucionais e legais, assegurando o direito de defesa.
Inicialmente, Moraes havia ordenado a remoção de aplicativos de VPN das lojas de aplicativos e a implementação de barreiras tecnológicas para dificultar o uso dessas ferramentas, mas recuou dessas exigências horas depois.