Uma nova legislação traz um alívio financeiro para estudantes matriculados em instituições de ensino superior na Paraíba. A Lei 13.135/24, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), garante aos estudantes o direito de estacionar gratuitamente nas universidades estaduais. O projeto, de autoria do deputado Felipe Leitão, visa promover maior acessibilidade e mobilidade dentro dos campi universitários.
Segundo a nova lei, as instituições de ensino superior ficam proibidas de cobrar qualquer taxa ou mensalidade pelo uso dos estacionamentos em suas dependências. Isso inclui a isenção de tarifas por período de permanência ou qualquer outra forma de pagamento relacionada ao estacionamento.
A medida não se limita apenas aos estudantes, estendendo-se também a professores, funcionários e demais colaboradores das instituições. O objetivo é facilitar o acesso de toda a comunidade acadêmica às universidades, promovendo a igualdade de condições e reduzindo os custos associados à educação superior.
Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de proteção ao consumidor poderão aplicar multas em caso de descumprimento, estipuladas em cinco Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada infração cometida.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no sentido de tornar a educação superior mais acessível e inclusiva para todos os paraibanos.
Fonte:
Diário Oficial do Estado da Paraíba, Portal F5
